.: Direito Constitucional e Cidadania:.

: Carga Horária: 45
: Créditos: 3

: Ementa
(Disciplina Eletiva Comum)
O objetivo desse curso é estudar a cidadania sob a vertente social. A evolução histórica do Direito Constitucional será ressaltada do Constitucionalismo ao Neoconstitucionalismo, vertente do Direito Constitucional que será objeto de estudo, especialmente no que se refere aos direitos humanos: direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana. Os conceitos serão trabalhados sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, seus fundamentos, objetivos e princípios. Haverá ainda o estudo da evolução histórica da cidadania e as várias acepções da palavra, contextualizando com a Constituição Federal de 1988. A cidadania será o ponto de ligação entre as várias espécies de direitos fundamentais (individuais, em especial igualdade e liberdade, sociais, coletivos, políticos e de nacionalidade), com ênfase nos direitos individuais, sociais e coletivos. Sob esta perspectiva, será traçada a relação entre Cidadania e os vários direitos fundamentais e como eles se manifestam dentro do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988, bem assim a relação entre cidadania e democracia. Também será trazida à baila a discussão da cidadania na ordem econômica, financeira e tributária e sua inserção no contexto da globalização. Serão também identificados e analisados, especialmente no que tangeà eficiência e eficácia, os instrumentos de garantia para o exercício da cidadania nas várias relações traçadas com os direitos fundamentais. Durante o estudo de cada item será enfatizada, à luz do neoconstitucionalismo, a ponderação de valores e a distinção entre princípios e regras

: Bibliografia básica

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