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.: Direito do Idoso: políticas públicas e efetividade:.
: Carga Horária: 45
: Créditos: 3
: Ementa
Realizaremos na presente disciplina pesquisas acadêmicas, doutrinarias e de campo, abordando temáticas correlacionadas aos Direitos da Pessoa Idosa. O estudo será realizado
através de Legislações no Direito Brasileiro e Estrangeiro. Abordaremos com relação a este
seguimento social: Direito à vida (Bioética), Direito do Homem e da Mulher Idosos, Solidão,
Isolamento e Viuvez, Violência em Família, Idoso no Direito Penal (vítima e agente), adaptações da Arquitetura à Pessoa Idosa, Moradia, Trabalho, Aposentadoria compulsória, Consumidor, Doenças Típicas da Pessoa Idosa, Faculdade da
Terceira Idade. Aspectos controvertidos sobre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia. E com
fulcro no Estatuto do Idoso: Alimentos, Direito à Saúde, Previdência Social, Assistência Social, Transporte, Acesso à justiça.
: Bibliografia básica
BARLETTA, Fabiana Rodrigues. O direito à saúde da pessoa idosa, 1 ed.São Paulo. Saraiva, 2010.
BESTETTI, Maria Luisa Trindade. Hospedando a terceira idade – recomendações de projetos arquitetônicos, Editora Uniderp, 2003.
BOBBIO, Norberto. O tempo da memória – de Senectute, 4ª ed., Rio de Janeiro: Campos, 1997.
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ESTATUTO DO IDOSO – Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003.
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_________. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva, 2010
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: Bibliografia Complementar
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BRAGA, Pérola Melissa Vianna. Direitos do Idoso, Editora Quartier Latin, 2005.
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