.: Relações de Trabalho e Inclusão Social:.

: Carga Horária: 45
: Créditos: 3

: Ementa
O objetivo dessa disciplina é a análise da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de trabalho, através do estudo das normas de proteção ao trabalhador previstas na legislação vigente, das diversas formas de discriminação enfrentadas na atualidade e das medidas promotoras de inclusão social. Para tanto, a disciplina abordará temas de proteção e exploração ao trabalho infantil, proteção ao trabalho da mulher, do trabalhador doméstico, o assédio moral e sexual no trabalho, trabalho do idoso, trabalho da pessoa portadora de deficiência, a discriminação racial no trabalho, trabalho escravo contemporâneo, discriminação do empregado portador de doença infecto-contagiosa, atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação no trabalho e os mecanismos antidiscriminatórios previstos na legislação brasileira e no Direito estrangeiro.

: Bibliografia básica

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: Bibliografia Complementar

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_____. Violência na relação de trabalho e proteção à personalidade do trabalhador. Curitiba: Juruá, 2004.

ARAÚJO, Adriane Reis de; FONTENELE-MOURÃO, Tânia (Orgs.). Trabalho de mulher: mitos, riscos e transformações. São Paulo: LTr, 2007.

CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007.

CANTELLI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divã: dominação e discriminação. São Paulo: LTr, 2007.

DUTRA, Maria Zuila Lima. Meninas domésticas, infâncias destruídas: legislação e realidade social. São Paulo: LTr, 2007.

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das letras, 1988.

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