.: Teoria do Direito e dos Direitos Fundamentais :.

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: Ementa
A disciplina pretende discutir a utilidade teórica e prática das diversas perspectivas epistemológicas e metodológicas propostas pelas teorias (modelos ou escolas) e concepções históricas e modernas (contemporâneas). Discute-se, ainda, os direitos fundamentais como
reflexo do sistema constitucional de determinado Estado, isto é, como direitos de dupla perspectiva, a saber, subjetivos individuais e objetivos fundamentais da comunidade, que constitui uma das mais relevantes formulações do direito constitucional contemporâneo.
Por meio do desenvolvimento das atividades docentes procura-se proporcionar um conhecimento crítico e abrangente que permita pensar o Direito como um todo unificado por proposições comuns, contribuindo-se, assim, para a melhor interpretação, argumentação e
integração jurídica.
Desenvolver-se-á uma análise das bases (alicerces ou fundamentos) propostas pela Teoria do Direito e dos Direitos Fundamentais, com o intuito de orientar e incentivar a crítica e a produção de trabalhos científicos. Privilegia-se, assim, um conteúdo que permita o
desenvolvimento de pesquisas estreitamente vinculada ao eixo da proposta do curso de Mestrado em Direito, a saber, área de concentração: CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, DIFUSOS E COLETIVOS.
Aborda-se, assim, o seguinte conteúdo: Teoria Geral do Direito: Conceito e Objeto de estudo. Ciência do Direito: conceito, objeto e método. Ciência Jurídica e seu Paradigma Dogmático. Teorias Positivistas: caracterização; o modelo de regras e o formalismo jurídico;
norma, direitos e deveres jurídicos. Teorias Pós-Positivistas: modelo de regras e princípios. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. A Norma de Direito Fundamental: conceito e estrutura. Aspectos Históricos e as Dimensões dos Direitos Fundamentais. Conceito de Direito
Fundamentais.
Categorias e Funções dos Direitos Fundamentais. Titulares dos Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. As Dimensões Objetivas e Subjetivas dos Direitos Fundamentais. Limites dos Direitos Fundamentais. Colisões de Direitos Fundamentais.
Discute-se a repercussão teórica e prática das posturas positivista e as dificuldades derivadas da relação de oposição possível entre direito positivo e ciência do direito.

: Bibliografia básica

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: Bibliografia Complementar

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