.: Tributo e Direitos Sociais:.

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: Ementa
O objetivo dessa disciplina é estudar o tributo como instrumento para promover os direitos sociais. O tributo será apresentado instrumento à disposição do Estado para estimular e desestimular comportamentos, dentro da função extrafiscal do qual pode se revestir. Serão examinados os princípios constitucionais tributários como regras e como direitos fundamentais e os direitos sociais esculpidos no art. 6º da Constituição Federal, tipificados como piso vital mínimo e, a partir daí, em conformação com a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, como o tributo pode servir de instrumento para promoção dos direitos sociais que compõem o piso vital mínimo como forma de promoção da dignidade da pessoa humana. Serão analisados os critérios tradicionais de justiça tributária e o debate contemporâneo sobre esse tema, em especial a igualdade tributária. Da perspectiva da eficiência, serão analisados problemas do direito tributário brasileiro que prejudicam o desenvolvimento econômico e social. Será dado destaque à legislação tributária atinente à concessão de incentivos e benefícios fiscais e imunidades tributárias atrelados aos direitos sociais que conformam o piso vital mínimo. À luz do neoconstitucionalismo será feita uma abordagem dos valores informadores dos direitos sociais e dos direitos fundamentais do contribuinte, possíveis conflitos e a ponderação para sua solução.

: Bibliografia básica

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.

________. Sistema constitucional tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

__________. Direito tributário brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3.ed. São Paulo: Lejus, 1998.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da Isenção Tributária. SP: Malheiros, 2007.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23.ed. São Paulo, Malheiros, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

________. Sobre os princípios constitucionais tributários. Revista de direito tributário, São Paulo, n. 55, p. 143-155, jan./mar.1991.

________. Teoria da norma tributária. São Paulo: Max Limonad, 1998.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

________. Manual de Direito Tributário. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

ESTEVAN, Juan Manuel Barquero. La función del tributo en el estado social y democratico derecho. Madrid: Centro de Estudios Politicos Y Constitucionales, 2002.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e mudança social. Rio de Janeiro: 1981.

GOUVÊA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

GRECO, Marco Aurélio, GODOI, Marciano Seabra de (coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.

LACOMBE, Américo Lourenço Masset. Princípios constitucionais tributários. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a efetividade da Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.

________. Curso de direito tributário. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

________. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Dialética, 2001.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direitos fundamentais do contribuinte. São Paulo: RT, 2000.

NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais (teoria geral). Lisboa: Coimbra Editora, 2002.

SARLET, Ingo Wolfagang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4.ed. Porto Alegre, 2006.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

________. Contribuição ao estudo do regime jurídico das normas tributárias indutoras como instrumento de intervenção sobre o domínio econômico. 2002. 479 p. Tese (Professor Titular de Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo.

TIPKE, Klaus e LANG, Joachim. Direito Tributário (Steuerrecht). Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2008. Página 36/85 - 04/08/2011 16:41:08TIPKE, Klaus, YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

________. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 177, p. 29-49, jul./set., 1989.

TRAIBEL, Montero. Derechos humanos como limite a la potestad tributaria. Revista de direito tributário, São Paulo, n. 52, ano 14, p. 19-26, abr./jun. 1990.

UCKMAR, Victor. Princípios Comuns de Direito Constitucional Tributário. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

: Bibliografia Complementar

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

________. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 215, p.151-179, jan./mar. 1999.

________. Estatuto do contribuinte: conteúdo e alcance. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, n. 3, p. 1-25, jun. 2001. Disponível em http://www.direitopublico.com.br. Acesso em 15.08.2008.

AYALA, José Luis Perez de, BECERRIL, Miguel Perez De Ayala. Fundamentos de Derecho Tributário. Espanha: Editorial Edersa, 2007.

BARQUERO ESTEVAN, Juan Manuel. Funcion del tributo en el estado social y democrático de derecho. Centro Est. Const., 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

_______. Princípios constitucionais tributários. Revista trimestral de direito público, São Paulo, n. 1, p. 168-185, 1993.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. Barueri: Manole, 2007.

________. Teoria do ordenamento jurídico. 10.ed. Brasília: Editora UnB, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

BORGES, José Souto Maior. Princípio da segurança jurídica na criação e aplicação do tributo. Revista de direito tributário, São Paulo, n. 63, p. 206-210, 1994.

BUSTAMANTE, Javier Luque. Algunas reflexiones sobre las relaciones entre los derechos humanos y la tributación. Revista de direito tributário,

São Paulo, n. 52, ano 14, p. 54-65, abr./jun.. 1990.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

_______. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CIANCIARDO, Juan. Principios y reglas: una aproximación desde los criterios de distinción. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, nueva serie, México, a.36, n. 108, p. 891-906, sept./dic.2003.

COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária – Exeqüibilidade da Lei Tributária e Direitos do Contribuinte, Malheiros, São Paulo, 2007.

FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2010.

FERREIRA, Fernando Galvão de Andréa. Colisão no exercício de direitos fundamentais. 2004. 166 p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

________. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

GRAU, Eros Roberto, CUNHA, Sérgio Sérvulo da (coords.).Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.

HENSEL, Albert. Derecho Tributario. Marcial Pons, Madrid, Espanha, 2005.

HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. Coimbra: Almedina, 2001.

LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito Tributário – Teoria Geral do Tributo. Barueri: Manole, 2007.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LEITE, George Salomão (org.). Dos princípios constitucionais. Considerações em torno das normas principiológicas na Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. Isenções tributárias. São Paulo: Dialética, 1999.

MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n. 10, jan./2002. Disponível em http://www.direitopublico.com.br. Acesso em 15.08.2008.

MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães, FERNANDES, Edison Carlos (coords.). Tributação, Justiça e Liberdade. Curitiba: Juruá, 2005.

MARTIN, Isaac, MEHROTRA, Ajay, PRASAD, Mônica. The new fiscal sociology. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. Lisboa: Coimbra Editora, 2003.

OLLERO, Gabriel Casado. Los fines no fiscales de los tributos. In: BALLESTER, Eladio. Derecho de sucesiones. Aspecto civil y fiscal. 2.ed. Madrid: Edersa, 1989.

PESSÔA, Leonel Cesarino. O Princípio da Capacidade Contributiva na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito GV, vol 5, n. 9, p. 95-105.

RODRIGUES, Jorge Martins. Política Tributária e Desenvolvimento Econômico. Aspectos da Política Tributária. Rio de Janeiro: Forum Roberto Simonsen, 1994.

SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais sociais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos sociais – Fundamentos. Judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SCAFF, Fernando F. (org). Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

SCAFF, Fernando F., REVENGA, Miguel, ROMBOLI, Roberto (orgs.). A eficácia dos direitos sociais. São Paulo: Quartier Lantin, 2009. Página 37/85 - 04/08/2011 16:41:08SILVA, Luís Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2004. 242 p. Tese (Livre Docência em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo.

SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais. Uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.

VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. 3.ed. São Paulo: Noeses, 2005.