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 INFORMATIVO N.2 2005 Comissão
Resolução Deposito
Grupo de Pesquisa Bioetica Direito
Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2004
DADOS GERAIS DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO
1.1 CRONOLOGIA
O Programa de Mestrado em Direito da Unidade de Ensino de Lorena, iniciado no ano de 1999, oferece um total de 20 (vinte) vagas, sendo 10 (dez) vagas para cada linha de pesquisa desenvolvida no programa. Os prazos para conclusão dos créditos e defesa de dissertação perante a banca examinadora são os seguintes: período mínimo de 2 (dois) anos e período máximo de 3 (três) anos.
1. 2 DADOS DO CURSO
O Programa de Mestrado em Direito da unidade de ensino de Lorena observa regime de créditos, de matrícula semestral, perfazendo um total de 510 horas/aula.
O programa foi reestruturado para atender os critérios de qualidade exigidos pela Comissão da Área do Direito e atualmente aguarda o resultado do APCN enviado à CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no dia 10 de junho de 2005.
1.3 VISÃO DO CURSO:
O Programa de Mestrado de Direito foi estruturado a partir do pressuposto de que o Direito deve considerar o indivíduo como um ser ético e moral que exercita a sua liberdade a partir de normas impostas à sua conduta pela sociedade, regendo-se por um conjunto de valores e princípios que pressupõe a igualdade, a eqüidade e a necessidade de universalização da justiça entre os homens.
Dessa forma, dentro de uma realidade valeparaibana, onde se evidencia o mercado de trabalho crescente, o Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, U. E. de Lorena capacita-se para atender a demanda regional por pesquisadores e docentes do Direito, especificamente relacionado ao "Biodireito, ética e cidadania".
1.4 MISSÃO DO CURSO:
Em termos pedagógicos, o Programa de Mestrado em Direito se vê como uma unidade educacional que visa a formar pesquisadores e docentes comprometidos com uma visão humanista, imprescindível para os profissionais da área jurídica.
Temos ainda em vista a formação integral dos nossos educandos, dentro de uma perspectiva salesiana de ver o mundo, na qual os valores cristãos da participação, da solidariedade social e da cidadania se fazem presentes.
Finalmente, ao propor o Programa de Mestrado em Direito, o Centro Unisal tem presente que no limiar do século XXI o mundo está evoluindo para uma sociedade democrática e igualitária, onde o Direito, enquanto ideal de implantação universal da justiça entre os homens e como repositório de princípios de conduta normatizada a partir de valores éticos inerentes à criatura humana, se apresenta como um fator fundamental para o processo civilizatório.
1.5. OBJETIVOS DO PROGRAMA
1.5.1. OBJETIVOS GERAIS
Com o reconhecimento da qualidade do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo desde a sua criação, o qual recebeu pela segunda vez consecutiva o selo "OAB Recomenda" e excelentes índices de aprovação no Exame de Ordem e avaliações do MEC, o Centro Unisal evidenciou a necessidade de implementação de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, o qual foi criado com a aprovação dos órgãos máximos institucionais e incluído no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
O Programa de Mestrado em Direito assumiu, em conformidade com o art. 2º de seu Regulamento, devidamente aprovado pelo CONSU, as seguintes finalidades:
""I- desenvolver estudos e pesquisas na área de Direito, tendo por núcleo de investigação"Biodireito, Ética e Cidadania";
II- promover a formação de pesquisadores para a investigação científica qualificada e integrada à prática docente no âmbito do Direito;
III- promover a iniciação à pesquisa dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Unisal no âmbito do Direito e áreas afins;
IV- promover, de forma preferencial e não-exclusiva, investigações relativas às comunidades e às realidades regionais, no âmbito de seu núcleo de investigação.""
Para tanto, o Centro Unisal oferece recursos financeiros próprios ao programa, visando aprofundar os estudos jurídicos e capacitar pesquisadores e profissionais de alto nível.
Em termos pedagógicos, o Programa de Mestrado em Direito fundamenta-se numa opção epistemológica que pretende promover a reconciliação entre ciência, filosofia e teologia, entre o homem e a natureza, numa relação dialógica entre o homem e o seu semelhante. Busca-se, ainda, a formação integral da pessoa, que a leve a inserir-se criticamente na sociedade circundante e sociedade global, dentro dos valores do diálogo e da justiça.
O modelo pedagógico em que se fundamenta o programa é aquele baseado no sistema preventivo de Dom Bosco, no diálogo ciência-filosofia-teologia, no ideal da interdisciplinaridade, na adoção de estratégias diversificadas de ensino-aprendizagem como o estudo de caso, o seminário e o desenvolvimento da oralidade, no desenvolvimento da pesquisa e de uma postura crítica frente à realidade que nos cerca.
1.5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O primeiro objetivo do Programa de Mestrado em Direito é incrementar a formação do Corpo Docente desta instituição para o exercício do ensino superior, fornecendo-lhe cultura jurídica sólida, filosoficamente crítica e fundamentada.
O segundo objetivo é fornecer à Região do Vale do Paraíba profissionais cuja formação jurídica seja marcada pela ética, pela excelência e pela consciência crítica uma vez que o exercício das atividades conexas com o mundo jurídico exige, mais do que tudo, uma atividade pensante lúcida e responsável e não só o domínio de tarefas procedimentais e processuais.
Estes objetivos são marcados sobretudo pelas preocupações e pelo carisma desta instituição de ensino que tem sua história caracterizada pelo atendimento à juventude e pela consciência cidadã que se desdobra na atenção dada de forma particular e especial à criança e ao adolescente, às minorias, às problemáticas emergenciais referentes às novas questões de natureza ambiental que vêm se impondo na agenda internacional e regional.
Para tanto, foram definidos dois focos de investigação, originários do núcleo de investigação principal "Biodireito, Ética e Cidadania", correspondentes à necessidade de investigação e à capacitação em pesquisa promovidos pelo corpo docente estabelecido: "Ética e Meio Ambiente" e "Direitos Sociais e Cidadania".
1.6. PERFIL PROFISSIONAL PRETENDIDO
Complementando o que se afirmou nos objetivos específicos do programa, reiteramos que pretende-se formar um profissional de Direito que se realize plenamente como ser no mundo, capaz da compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito.
Pretende-se formar um pesquisador crítico, capaz de contribuir para o desenvolvimento da pessoa humana, da consciência ética, jurídica e cidadã, e a preservação da vida em todas as suas formas.
Além disso, o Programa de Mestrado objetiva formar profissionais aptos a exercer a docência, que se expresse bem, com clareza e precisão, de forma fluente, com um vocabulário rico, primando pelo raciocínio lógico e crítico, e pautados na filosofia do afeto, do respeito e da solidariedade, que marcam a filosofia salesiana: "amorevolezza" (razão, religião, amor), diálogo, ética, profissionalismo e solidariedade.
1.7. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: BIODIREITO, ÉTICA E CIDADANIA
Com uma visão multidisciplinar, essencial para a compreensão adequada das complexas questões do nosso tempo, como a ameaça à vida e a sua necessária preservação e, inclusive, o problema da crescente degradação do meio ambiente, o programa desenvolverá estudos e pesquisas voltadas ao conhecimento aprofundado e com visão crítica,
a) das questões éticas que embasam a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento do nosso Estado Democrático e Social de Direito;
b) dos fundamentos, princípios, institutos e instrumentos jurídico-legais do Biodireito e de sua adequação para o enfrentamento dos problemas nacionais, regionais e locais que afetam, inclusive, o meio ambiente, para uma proteção mais efetiva da vida;
c) dos direitos fundamentais emergentes, com o mesmo objetivo de aprofundar a reflexão, do ponto de vista ético e jurídico, sobre temas conexos à defesa da cidadania, como a proteção da ordem econômica e do consumidor, da mulher, da criança e do adolescente, do idoso, da probidade administrativa, entre outros.
Para tanto, o Programa apresenta duas linhas de pesquisa: "Ética e Meio Ambiente" e "Direitos Sociais e Cidadania".
A linha de pesquisa "Ética e Meio Ambiente" associa duas temáticas fundamentais para a área de concentração proposta: de um lado, no campo da investigação jusfilosófica, colocam-se os estudos sobre Ética, que ganha cada vez maior relevância na sociedade contemporânea, ao trazer à reflexão valores que servem de fundamento à dignidade da pessoa humana, e que contribuem grandemente para o estabelecimento de parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais ao Biodireito, dentro do qual se insere o Direito Ambiental.
A linha de pesquisa "Direitos Sociais e Cidadania", por sua vez, associa também dois temas fundamentais para a área de concentraçã: de um lado contempla pesquisas e estudos acerca dos demais direitos sociais que são reconhecidos em documentos internacionais e nas constituições; e, de outro lado, a garantia do acesso a esses direitos fundamentais é decisivo para a construção da cidadania.
1.8.ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:
A estrutura curricular do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Unidade de Ensino de Lorena, foi reformulada no ano de 2002, com o intuito de adequar a área de concentração e as linhas de pesquisa ao corpo docente e à filosofia da instituição.
Na nova grade curricular encontra-se uma diversidade de disciplinas, tanto jurídicas como não jurídicas, com o que se espera contemplar estudos com caráter mais inovador e atualizado.
O Programa é composto de disciplinas obrigatórias, disciplinas de formação específica, disciplinas optativas e orientação de dissertação, totalizando 488 h/a (quatrocentos e oitenta e oito horas aula).
| Área de Concentração: |
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Biodireito, Ética e Cidadania |
Disciplinas de formação básica
(todas as disciplinas são obrigatórias, independente da linha de pesquisa escolhida)
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1- Filosofia do Direito
2-Teoria Geral do Direito
3- Metodologia de pesquisa e do ensino jurídico
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Disciplinas de formação específica
(o aluno deverá cursar 4 disciplinas, sendo :
- 3 disciplinas eletivas para a linha de pesquisa escolhida;
- 1 disciplinas optativa)
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Linha de pesquisa 1: Ética e Meio Ambiente
1- Direitos Difusos e Coletivos e Acesso à Justiça;
2- direito Ambiental I: Direito Material Ambiental
3- Direito Ambiental II: direito Processual Ambiental;
4- Direito Ambiental III: Tópicos Especiais;
5- Ética e Bioética 6- Fundamentos Éticos dos Direitos Humanos
Linha de pesquisa 2: Direitos Sociais e Cidadania
1- Direito Constitucional e Cidadania; 2- Novos Direitos Fundamentais I: Estatuto da Criança e do Adolescente; 3- Novos Direitos Fundamentais II: Direito das Minorias
4- Novos Direitos Fundamentais III: Tópicos Especiais
5- Ética Administrativa e Cidadania
6- Ordem econômica e Ética Empresarial
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| Orientação de dissertação |
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| Carga horária por disciplina |
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60 h/a (15 encontros) |
| Carga horária por orientação |
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90 h/a |
| Carga horária total |
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510 h/a |
1.9. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO:
A dissertação consiste em pesquisa individual que deve ser elaborada pelo mestrando em Direito, sob orientação de professor de sua escolha, de acordo com as regras dispostas em regulamento próprio.
O mestrando será avaliado por uma banca de qualificação composta de 03 (três) professores doutores e posteriormente perante a banca definitiva, igualmente composta por 03 (três) professores doutores.
1.10. GRUPOS DE PESQUISA
O Programa de Mestrado em Direito apresenta quatro grupos de pesquisa, todos devidamente cadastrados no CNPq. São eles:
I. Linha de pesquisa: Ética e meio ambiente
Grupo 1. Gestão Ambiental
Coordenadora: Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromisato Yoshida
Grupo 2. Direito Ambiental
Coordenadora: Profa. Dra. Rita da Conceição Coelho Loureiro Santos
Grupo 3. Bioética e Biodireito
Coordenador: Prof. Dr. Paulo César da Silva
II. Linha de pesquisa: Direitos sociais e cidadania
Grupo 1. Direito das MInorias
Coordenadora: Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
1 .11. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO:
A Coordenação do Programa de Mestrado em Direito está a cargo da Dra. GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
1.12. CORPO DOCENTE:
O corpo docente é composto por 10 (dez) professores doutores, conforme síntese abaixo:
Dra Ana Maria Viola de Sousa
Dra Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Dra Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
Dra Rita da Conceição Coelho Loureiro dos Santos
Dra Regina Vera Villas Bôas
Dr Lino Rampazzo
Dr Maurílio José de Oliveira Camello
Dr Pablo Jiménez Serrano
Dr Luis Fernando Lobão Morais
Dr Paulo César da Silva
Fale conosco: e-mail: ms_direito@lo.unisal.br Coordenador do Curso Grasiele Augusta F. Nascimento
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