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DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
FICHA CATALOGRÁFICA - ABRIR
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Diante da necessidade de integrar e divulgar os trabalhos desenvolvidos nos Programas de Mestrado e considerando a importância da discussão de temas atrelados à Ciência do Direito foi realizado o III Seminário Internacional de Direito (SEMIDI) no Centro Unisal de Lorena, com a participação de docentes brasileiros e estrangeiros, bem como com a efetiva participação dos alunos de diversos Programas de Mestrado em Direito.
Agradecemos aos colegas da UNISAL por esse espaço acadêmico elevado, em especial à Professora Doutora Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de Lorena (UNISAL), o convite para participarmos do III SEMIDI - Seminário Internacional de Direito. Cremos que este livro contribuirá com os novos grupos de estudo.
Uma mesa de trabalho é geralmente entendida como o resultado, a sede definitiva, uma tarefa árdua de pesquisa. Esse espaço de confronto ou diálogo final de avaliação com professores experientes convidados e agraciados, e outros expositores, pudera significar sendo o ponto adverso. Ou seja, o primeiro estágio de futuras e ainda mais frutíferas pesquisas, investigações e apresentações. Mentes jovens participaram na sessão de trabalhos sobre "Direito e Filosofia" e nos permitiu sentir, coordenadores da mesa de trabalhos, da mesma forma, um caminho incansável trasuntando para acolher conhecimento jurídico.
Vários trabalhos foram apresentados com enfoques distintos sobre os Direitos Fundamentais, Democracia e a Efetividade de Direitos. Pondera-se que os trabalhos apresentados no GT “Democracia Ética e Efetivação dos Direitos” e que constituem parte integrante da presente obra, representam profícuo estudo e discussão acerca da efetivação dos direitos e garantias fundamentais, com vistas à concretização do primado do Estado Democrático e Social de Direito que é a dignidade da pessoa humana.
Podemos destacar alguns temas discutidos e apresentados no Seminário Internacional, como Direito à Igualdade, onde foi abordada a Igualdade de Gênero; Liberdade de Expressão e Presunção de Inocência; Direito à Educação, com reflexões sobre a Cidadania e a Inclusão Social; Direitos Fundamentais atrelados às relações de trabalho, com diferentes abordagens e reflexões sobre o Estado Democrático de Direito.
Partindo-se da caracterização, importância e função do Estado Democrático e Social de Direito, os estudos abordam os direitos fundamentais e sociais da classe trabalhadora e, em especial, a proteção às relações trabalhistas com vistas à igualdade de tratamento e com apresentação de mecanismos e medidas antidiscriminatórias. Há capítulos destinados à educação como direito fundamental e social e a relevância da educação participativa e inclusiva como forma de concretização dos direitos fundamentais.
Em matéria de concretização dos direitos sociais, difusos e coletivos, destacou-se a importância da participação cidadã da comunidade e da sociedade na adoção de políticas públicas, como forma de participação democrática e de corresponsabilidade de toda sociedade na efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
Por fim, os estudos também abordaram a atual função ativista do Poder Judiciário em matéria de efetivação de políticas públicas para concretização dos direitos e garantias fundamentais, seja como forma de supressão de lacuna, seja como forma de suprir a inércia dos demais poderes.
SUMÁRIO
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1) Aspectos Relevantes da Igualdade de Gênero e a Isonomia Conquistada
Maria Bernadete Miranda
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2) Presunção de Inocência e Mídia
Paula Cristina Mariano Marques
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3) Neoconstitucionalismo e Educação Democrática: A Democratização da Educação como condição da Cidadania e da Inclusão Social
Pablo Jimenez Serrano e Flávio Correa Coutinho
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4) A Concretização do Direito à Educação como Condição para o Desenvolvimento Social
Pablo Jimenez Serrano e Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos
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5) Direitos Fundamentais Efetivos na Relação de Trabalho
Antonio Carlos Ferreira do Amaral e Guilherme de Luca
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6) O Trabalhador Portador do Vírus HIV e a Tutela dos Direitos Humanos
Leonardo Raphael Carvalho de Matos
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7) A Atuação do Ministério Público do Trabalho contra a Discriminação do trabalho
Renata Cristina da Silva Nunes
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8) A Inversão do ônus da Prova em Relação ao Pedido de Adicional de Insalubridade
Tamara Aparecida dos Santos Costa e Ana Priscila Caltabiano Faria
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9) Fundamentação do Estado e Reconstrução da legitimidade. Facticidade, Validade e Poder Comunicativo
José Marcos Miné Vanzella
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10) Uma Visão Democrática do Constitucionalismo Brasileiro: A Equivocada Política Assistencial como Forma de Desequilíbrio Constitucional
Leiner Marchetti Pereira
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11) Do Estado Absolutista ao Estado Democrático de Direito: a evolução do papel do Juiz e considerações sobre o ativismo judicial
Natália Nardelli Emmerich Ribeiro
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12) Críticas ao Judiciário Moral e a importância da Hermenêutica para Manutenção da Democracia
Samira Costa Arcanjo e Daniel Nunes Pereira
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13) A Ajuda de Custo Para Magistrados e Servidores, antes, durante e após a Ditadura Militar de 1964 e a Ética do Conselho Nacional de Justiça
Ircineide Santos Soares e Joice Bontorin
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