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DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
FICHA CATALOGRÁFICA - ABRIR
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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É com grande alegria que apresentamos os trabalhos científicos sobre Direitos Humanos e Democracia que foram expostos e debatidos no Grupo de Trabalho (GT) 1 – Direitos Humanos e Sociedade Contemporânea, o qual, juntamente com quatro Grupos de Trabalho: G.T. 2. Democracia ética e efetivação dos direitos; G.T. 3. Direitos Humanos e Minorias; G.T. 4. Direitos Humanos e Bioética; G.T. 5. Direitos Humanos e Meio Ambiente compôs o rico elenco de atividades realizadas no III SEMIDI - Seminário Internacional, promovido pelo Curso de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Salesianos de Ensino da Unidade de Lorena, concretizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2014, no UNISAL, em Lorena.
O III SEMIDI propiciou estudos, pesquisas e discussões sobre Direitos Humanos e Democracia, apontando a importância e a atualidade dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais – situados em ampla, profícua e fecunda proposta educativa -, ao mesmo tempo em que trouxe pujantes debates sobre a matéria, abrangente dos direitos humanos clássicos e contemporâneos, entre os quais: a) a efetividade da Lei Maria da Penha; b) a igualdade de gênero; c) a Democracia e as Minorias; d) a função do Direito Penal na efetivação dos Direitos Humanos; e) a efetivação do Estado Democrático brasileiro pelos direitos sociais; f) o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável no contexto dos Direitos Humanos e Fundamentais; g) a contemporaneidade dos Direitos Humanos; h) Direito Fundamental à Educação; i) a felicidade em consumir e as preocupações com hiperconsumismo.
Participaram do III SEMIDI, Salesianos que se destacam no cenário acadêmico, entre as quais, o Magnífico Reitor Doutor Ronaldo Zacharias; os prezados Professores-Doutores: Romane Fortes Bernardo, Pró-Reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação; Regina V. Del Rio Jantke, Pró-Reitora de Extensão, Ação Comunitária e Pastoral; Fábio Garcia dos Reis, Diretor de Operações; Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Coordenadora do Programa de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, Patrícia Nunes Lima Bianchi, Coordenadora do Curso de Direito, todos do Centro Salesianos de Ensino – Unidade Lorena (SP).
O “III SEMIDI – Direitos Humanos e Democracia” propiciou ampla e preciosa integração educacional, ao recepcionar convidados de distintas nações e aproximar suas culturas. Palestraram no evento Professores Salesianos e não Salesianos, destacando-se entre outros, os caríssimos Professores-Doutores: Alexis Couto de Brito (MACKENZIE/IBCCRIM- Brasil); Daisy Rafaela da Silva (UNISAL/SP/Brasil); Damián Rodrigo Pizarro (UBA/Argentina); Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello Bandeira (Escola Superior de Gestão/I.P.C.A. e Escola de Direito da Universidade do Minho-Portugal); Ivan Martins Motta (UNIFIEO/IBCCRIM-Brasil); Jaime Meira do Nascimento Júnior (UNISAL/SP/Brasil); José Rubens Morato Leite (UFSC-Brasil); Margareth Anne Leister (UNIFIEO-Brasil); José Roberto Barroso (Ministro do Superior Tribunal Militar/STM); Noé López Zúñiga (Universidad Autónoma de Baja California-México); Raúl Fernando Núñes Marín (Pontifícia Universidad Javeriana de Cali/Colômbia); Regina Vera Villas Bôas (UNISAL/SP e PUC/SP/Brasil); Valéria Diez Scarance Fernandes (USP/SP/Brasil); Vladmir Oliveira da Silveira (UNINOVE-Brasil).
As filosofias e as culturas dos variados países que estiveram presentes no evento, foram propagadas e conhecidas por todos os que dele participaram. Os Salesianos puderam, outrossim, divulgar a filosofia da Instituição, cujo fundamento principal está alicerçado nos ensinamentos de Dom Bosco, agregando da sua vocação o “modelo educacional de instrução da juventude”, o qual incentiva e constrói caminhos seguros de respeito às criaturas, humanas ou não, e ao Criador.
Como já foi dito alhures, o Grupo de Trabalho – G.T. 1 selecionou temas que trouxeram e podem continuar trazendo, aos debates dos “Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea”, variedade de questionamentos das esferas social, jurídica, econômica e ambiental, entre outras. Os textos científicos investigados mostram orientações e polêmicas da sociedade complexa da pós-modernidade, invocando o conhecimento transformador das realidades do mundo, esclarecedoras e abrangentes de fatos e situações que desafiam a efetividade dos direitos humanos, no contexto da sociedade contemporânea.
Os textos científicos, apresentados ao Grupo de Trabalho (GT – 1) trouxeram uma variedade de discussões das esferas apontadas - social, jurídica, econômica e ambiental, entre outras -, eis que a principal temática despertada, no referido Grupo de Trabalho (GT-1), abraçou questões sobre a concretização de direitos e as violências da pós-modernidade, no contexto dos “Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea”.
Foram abordadas disciplinas e matérias relevantes dos Direitos Humanos, tais como: a) o Direito à cultura e as manifestações no contexto constitucionalista; b) o enfrentamento pela Bioética do direito humano à vida e a morte encefálica, a partir do pensamento de Hans Jonas; c) os conflitos entre o direito à intimidade e a liberdade de expressão, apreciada a polêmica das biografias não autorizadas; d) a relação entre facticidade e validade, observada a teoria do discurso de Habermas, no contexto dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito; e) o desenvolvimento como liberdade e o decrescimento sereno, em face do pensamento de Amartya Sen e de Serge Latouche e no contexto das dimensões dos direitos humanos; f) o ativismo judicial, a democracia e a dignidade da pessoa humana pela visão do Constitucionalismo contemporâneo; g) o precedente Lloyd V. Tanner da Suprema Corte Americana e o caso brasileiro do “rolezinho”; g) o bullyng como ato infracional no contexto dos direitos humanos contemporâneos; h) o Projeto de Lei 8046/201 e as mediações de conflitos contemporâneos; i) a paternidade socioafetiva e a dignidade humana no contexto dos direitos contemporâneos; j) reflexões sobre a situação do trabalhador-cidadão e a ética empresarial pela ótica de Zigmunt Bauman, a partir da sociedade líquida; k) o mínimo existencial nas demandas judiciais e a concretização do direito fundamental à saúde; l) a PEC 479/2010, o acesso à internet por meio de banda larga e a neutralidade de redes como direito fundamental; m) a concretização do direito fundamental à educação e a Constituição Federal de 1988 ao completar seus 25 anos; n) os direitos humanos obscurecidos pelo senso comum; o) a arguição de descumprimento de preceito constitucional 187 no contexto contemporâneo dos direitos humanos; p) os direitos humanos no enfrentamento do dilema: hiperconsumo e felicidade em consumir; q) direitos humanos pensados e concretizados a partir da posição original de John Rawls, na ótica de Michael. Sandel; r) o direito fundamental do ensino superior no Brasil; s) o crime de estupro de vulnerável e os direitos humanos contemporâneos.
Pode-se afirmar que os textos selecionados foram construídos a partir de seguras bases filosóficas, as quais permitiram amplas reflexões - pontuais ou não - sobre a necessidade de o homem contemporâneo despertar-se para a busca de valores de sua essência – valores como a vida e a liberdade - a partir de “novo” conceito de “dignidade”, envolvente do respeito ao seu semelhante, e não semelhante. Valores clássicos e contemporâneos como a igualdade, a liberdade, a fraternidade e a solidariedade, entre outros, foram lembrados no contexto da valoração da magnitude da vida (digna), da constatação das sociedades violentas, do enfrentamento cotidiano dos riscos que estão presentes nas mais variadas ordens e esferas vividas pelas pessoas, humanas ou não. No rol dos valores celebrados em prol da vida, humana ou não, avulta, com pujança, o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que poderá sustentar a existência das presentes e das futuras gerações.
A seguir, relacionamos os nomes dos autores e dos títulos dos vinte textos científicos apresentados – alguns produzidos em coautoria – todos tratando da temática abordada no Grupo de Trabalho - 1 - Direitos Humanos e Sociedade Contemporânea, desenvolvido no III SEMIDI. O evento recebeu ricos textos de brilhantes autores, os quais recebem, desde agora, os nossos elogios e cumprimentos pelas investigações realizadas sobre a matéria selecionada. Referidos artigos, publicados na presente Obra Coletiva, poderão ser disponibilizados eletronicamente, com o intuito de ampliar a divulgação, os debates e as reflexões sobre a temática tratada.
SUMÁRIO
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1) Direito à cultura e manifestações culturais na Constituição Federal: desafios à sociedade brasileira.
Agostinho Geraldo Gomes
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2) Investigações jus-filosóficas à luz do conceito de morte encefálica à luz do pensamento de Hans Jonas: um problema para a Bioética diante do direito humano à vida.
Aline Marques Marino e Lino Rampazzo.
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3) A polêmica das biografias não autorizadas: o limiar entre o direito à intimidade versus a liberdade de expressão.
Thais Cristina Fernandes e Daisy Rafaela da Silva
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4) A relação entre e facticidade e validade à luz da teoria do discurso de Habermas: o respeito aos direitos humanos esculpidos nos princípios que regem um Estado Democrático de Direito.
Fábio Gomes de Miranda e Márcio Godofredo de Alvarenga
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5) O desenvolvimento como liberdade e o decrescimento sereno: um breve escorço das ideias de Amartya Sen e de Serge Latouche nas dimensões dos direitos humanos.
Fernanda de Carvalho Lage e Daisy Rafaela da Silva
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6) Constitucionalismo contemporâneo: democracia, dignidade da pessoa humana e ativismo judicial.
Flavio Correa Coutinho
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7) O ‘rolezinho’ e o precedente Lloyd V. Tanner da Suprema Corte Americana.
Gilton Batista Brito
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8) Direitos Humanos na Sociedade Contemporânea: o bullyng como ato infracional.
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin
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9) Mediações de Conflitos: considerações à luz do Projeto de Lei 8046/2010.
Jéssica Terezinha de Carmo Carvalho e Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo
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10) A dignidade da pessoa humana e a paternidade socioafetiva.
Julia Merlim Borges Eleutério e Fernando Gustavo Knoerr
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11) O trabalhador-cidadão no século XXI e a ética empresarial: uma reflexão sob a ótica da sociedade líquida de Zigmunt Bauman.
Julia Patrícia Ulisses Vilar e Mirian Andrade Santos
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12) O direito fundamental à saúde e a proteção do mínimo existencial nas demandas judiciais.
Leandro da Silva Carneiro e Sandro Luiz de Oliveira Rosa
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13) Análise crítica da PEC 479/2010: acesso à internet por meio de banda larga e a neutralidade de redes como direito fundamental.
Lucimara Aparecida Main e Camila Aparecida Borges
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14) 25 anos da Constituição Federal de 1988: considerações acerca da concretização do direito fundamental à educação.
Mariana Carolina Lemes
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15) Direitos Humanos, um tema obscurecido pelo senso comum.
Patrick de Almeida Saigg e Daniel Nunes Pereira
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16) A arguição de descumprimento de preceito constitucional 187.
Raphael de Andrade Naves e Regina Vera Villas Bôas
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18) A felicidade em consumir, o hiperconsumo e os direitos humanos fundamentais.
Regina Vera Villas Bôas e Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos
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19) Breves considerações sobre a posição original de John Rawls na ótica de Michael Sandel, concretizando direitos humanos.
Regina Vera Villas Bôas e Sandro Thadeu Carhel Pinto Vergal
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20) O ensino superior no Brasil e o seu reconhecimento como direito fundamental.
Renata Cristina da Silva Nunes e Ana Priscila Caltabiano Faria
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21) Breves apontamentos acerca do crime de estupro de vulnerável: uma análise crítica.
Vinicius Setubal Maffei
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