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DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
FICHA CATALOGRÁFICA - ABRIR
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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O Grupo de Trabalho - GT de Direitos Humanos e Meio Ambiente, do III Seminário Internacional de Direito – SEMIDI, reuniu importantes trabalhos envolvendo a sua temática específica.
O primeiro trabalho, “Direito humano à saúde versus impacto socioeconômico: análise dos questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP”, escrito pela Dra. Consuelo Yoshida e pela aluna Aline Marques Marino, cuidou de tema relevantíssimo e atual, que envolve a séria contaminação pelo amianto em solo nacional. A rica análise se estabeleceu nos campos doutrinário e jurisprudencial.
Nesses termos, analisou-se a ADI 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás, visando a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 10.813/2001, do Estado de São Paulo, os quais limitaram a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto.
Destaca-se que o estudo revela-se ainda mais problemático em razão de o Estado de Goiás depender economicamente da exploração do minério, ao passo que o Estado de São Paulo apresenta-se hoje como o principal mercado do amianto.
Assim, o artigo procura esclarecer alguns pontos de discussão estabelecidos no julgado em questão, sempre se tendo em vista referenciais representativos dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nele, trava-se um embate entre direitos fundamentais à saúde/meio ambiente e formalidades dispostas nas regras constitucionais de divisão de competências entre os entes federados.
O segundo trabalho do GT de Direitos Humanos e Meio Ambiente, de autoria da Dra. Daisy Rafaela da Silva e do aluno José Donizeti da Silva, cuida do tema “A teoria da responsabilidade de Hans Jonas e sua aplicabilidade em favor dos Direitos Humanos em uma sociedade de ‘Ações líquidas’.”
Nele, preocupa-se com a aceleração das decisões humanas na sociedade contemporânea, o que resultaria em resultados superficiais, inclusive no que concerne aos direitos humanos, especialmente quanto ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Nesse âmbito, a palavra “liquidez” é estudada no sentido de irresponsabilidade quanto à tomada de decisões e atos que poderão surtir efeitos negativos nas futuras gerações.
O trabalho ainda aponta a necessidade de maior apego às idéias de continuidade de futuro, tendo-se em vista o princípio da responsabilidade construído por Hans Jonas, objetivando-se um processo decisório mais “sólido”, menos “líquido”, mais eficaz.
Por fim, no Grupo de Trabalho - GT de Direitos Humanos e Meio Ambiente foi apresentado trabalho cujo tema é “Análise Ética nas Relações de Direito Ambiental”, de Guilherme de Luca e Fernando Rodrigues Almeida.
No trabalho, propõe-se uma análise da aplicação da ética nas problemáticas relações atuais relacionadas ao meio ambiente, vislumbrando-se uma necessidade de mudança, originada na Sociedade Internacional.
Nesse trabalho, levantam-se os principais conceitos de ética inseridos no Direito, para se melhor entender a sua influência na concretização das normas de Direito Ambiental, além da própria necessidade de tutela. Enfim, procura-se estabelecer a relação entre a conduta ética humana para com a efetividade do Direito Ambiental.
No artigo, ainda considera-se o Direito Ambiental mutável, tendo em vista que se transforma de acordo com a evolução e necessidade social, a partir dos anseios ambientais por significativas e necessárias modificações no espaço e ambiente. Ademais, ressalta-se, no trabalho, que aquele Direito só deveria ser aplicado a partir da necessidade humana de regularização e regulamentação, em face das ofensas ambientais. Nesse contexto, a conduta ética seria oriunda de um valor moral, e da busca por princípios ideais, com o propósito de se produzir reflexos nas relações jurídicas.
Por derradeiro, Grupo de Trabalho - GT de Direitos Humanos e Meio Ambiente, do III Seminário Internacional de Direito – SEMIDI reuniu valiosas reflexões - além de jurídicas - transdisciplinares, que revelam grande importância, não apenas pela atualidade e profundidade dos temas, mas sobretudo por estarem tão intimamente ligados ao direito à vida.
SUMÁRIO
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1) Direito Humano à saúde versus impacto socioeconômico: análise dos questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP.
Aline Marques Marino e Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
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2) A teoria da responsabilidade de Hans Jonas e sua aplicabilidade em favor dos Direitos Humanos em uma sociedade de ações “líquidas”.
Daisy Rafaela da Silva e José Donizeti da Silva
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3) Análise ética nas relações de Direito Ambiental
Guilherme de Luca e Fernando Rodrigues Almeida
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