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DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO III
DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO II
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO III
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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A reflexão sobre o conceito de direitos sociais fundamentais, como direitos humanos que se encontram positivados em um determinado ordenamento jurídico, remete necessariamente aos instrumentos existentes para sua concretização. Atualmente, não há como se sustentar a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem que haja efetivas garantias para que os direitos nele preconizados saiam do plano das ideias.
Por conta disso, o Grupo de Trabalho Direitos Sociais Fundamentais, Direitos Difusos e coletivos e os instrumento de concretização traz a público as reflexões produzidas neste V SEMIDI relacionadas aos diversos artigos apresentados pelos pesquisadores que se dedicaram a pensar sobre tamanha temática, estudos esses que guardam intima conexão com ambas as linhas de pesquisa do curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), a saber, Direitos sociais, econômicos e culturais e Direitos de titularidade difusa e coletiva.
Assim, dentro de um debate racional, multiplicam-se os autores e temas que identificam dificuldades e possibilidades de aperfeiçoamento dos meios de concretização de tais direitos.
Nesse sentido:
Luciane Mara Correa Gomes, no artigo “Instrumentos de acessibilidade como garantia do processo virtualmente justo”, reflete sobre como trazer isonomia que garanta paridade de armas a pessoas vulneráveis na atual realidade dos processos judiciais eletrônicos, sobretudo levando-se em conta a dificuldade de acesso ao meio digital de pessoas que estão em situação de hipossuficiência econômica e tecnológica.
Yasmin Juventino Alves Arbex, em “O controle incidental e difuso de constitucionalidade e a tutela jurisdicional para a concretização dos Direitos Fundamentais”, discorreu sobre os controles de constitucionalidade e seu alcance para a concretização dos direitos fundamentais, estes entendimentos como os Direitos humanos positivados em determinado ordenamento jurídico.
Aline Marques Marino e Álvaro Marton Barbosa Júnior, no artigo “Direitos Fundamentais, bens jurídicos e Lei do Terrorismo, refletiram, dentre outras coisas, sobre as dificuldades práticas para aplicação da legislação brasileira que visa combater o terrorismo, notadamente no que tange à questão da extradição.
Mariana Reis Caldas e Aline de Paula Santos Vieira, em Auxílio-doença parental, discorrem sobre o entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da possibilidade de extensão do benefício previdenciário do auxílio-doença para que o trabalhador possa se afastar para cuidar de ente familiar doente e em situação de dependência econômica, nos termos da legislação de regência e de recentes julgados. Sustentam que referida extensão do benefício objetivaria evitar que o empregado tenha que pedir demissão para cuidar de seu ente querido. Refletem sobre a aplicação analógica dos dispositivos que regulam o auxílio doença para essa situação, levando em conta o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre essa possibilidade frente aos princípios do direito previdenciário, notadamente, o da necessidade de fonte de custeio para instituição de benefício.
Claudio márcio lobo Beig, em “Criança e adolescente no contexto da família em conflito judicial: parentalidade irresponsável e a mecanização da estrutura judiciária”, trata da sit/uação dos menores de 18 anos que vivem em famílias em situação de conflito judicial, ressaltando as dificuldades da mecânica judicial (poucos juízes, prazos, demora nos estudos psicossociais etc). Sustenta haver ineficiência em se garantir a proteção integral preconizada pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e apresenta, dentre outras sugestões, condicionar a regulamentação da guarda e direito de visitas a um acompanhamento psicológico, sob pena de multa, por exemplo.
Larissa Schubert Nascimento, no artigo “O papel das instituições de longa permanência na inclusão da terceira idade e o combate à solidão e ao isolamento: mudanças em prol da concretização dos direitos do idoso”, discorre sobre o papel das ILPIs (instituições de longa permanência para idosos), partindo do contexto do envelhecimento da população brasileira, cotejando com a experiência de países como os Estados Unidos da América e o Canadá.
Leandro da Silva Carneiro, em “O trágico na ação de decisão sobre a eficácia dos direitos sociais – uma questão de legalidade ou de consciência?”, questiona a respeito do trágico na ação de decisão sobre a eficácia dos direitos sociais, refletindo sobre algumas decisões judiciais que, fundamentadas basicamente na consciência do julgador, definem a sorte de determinadas pessoas. O trabalho baseia-se em Hannah Arendt e Paul Ricoeur. Conclui pela necessidade de o juiz julgar sempre pensando em construir um ambiente melhor para todos.
Thiago Gomes Luiz de Paula, em “Os serviços ortodônticos enquanto relação de consumo e a responsabilidade civil de seus fornecedores”, apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil do profissional de serviços ortodônticos frente ao direito consumerista. Reflete sobre a teoria do risco e o crescente despertar de interesses a questões ligadas à área de saúde.
Coordenadores:
Prof. Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior (UNISAL)
Prof. Dr. Marcelino Sato Matsuda (Centro Universitário Módulo)
SUMÁRIO
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1) AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL
Mariana Reis Caldas e Aline de Paula Santos Vieira
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2) CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA FAMÍLIA EM CONFLITO JUDICIAL: PARENTALIDADE IRRESPONSÁVEL E A MECANIZAÇÃO DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA
Bruno Becker
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3) DIREITOS FUNDAMENTAIS, BENS JURÍDICOS E A LEI DO TERRORISMO
Aline Marques Marino e Álvaro Marton Barbosa Júnior
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4) INSTRUMENTOS DE ACESSIBILIDADE COMO GARANTIA DO PROCESSO VIRTUALMENTE JUSTO
Luciane Mara Correa Gomes
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5) O CONTROLE INCIDENTAL E DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Darlan Alves Moulin e Yasmin Juventino Alves Arbex
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6) O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NA INCLUSÃO DA TERCEIRA IDADE E O COMBATE À SOLIDÃO E AO ISOLAMENTO: MUDANÇAS EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO
Larissa Schubert Nascimento
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7) O TRÁGICO NA AÇÃO DE DECISÃO SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS - UMA QUESTÃO DE LEGALIDADE OU DE CONSCIÊNCIA?
Leandro da Silva Carneiro
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8) OS SERVIÇOS ORTODÔNTICOS ENQUANTO RELAÇÃO DE CONSUMO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEUS FORNECEDORES
Thiago Gomes Luiz de Paula
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9) CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA FAMÍLIA EM CONFLITO JUDICIAL: PARENTALIDADE IRRESPONSÁVEL E A MECANIZAÇÃO DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA
Claudio Márcio Lobo Beig
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MULTICULTURALISMO, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, POLÍTICA E CIDADANIA
DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
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