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DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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É com grande alegria que os professores Marcelo Augusto Scudeler (UNISAL/Campinas) e Regina Vera Villas Bôas (PUC/SP e UNISAL/Lorena) apresentam os trabalhos científicos sobre “As conquistas, retrocessos e desafios na concretização dos Direitos Humanos: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Brasileira”, especialmente os que foram expostos e debatidos no Grupo de Trabalho – GT-1: Direitos Humanos, Minorias, e Grupos Vulneráveis, o qual, juntamente com os Grupos de Trabalho: G.T. 2. Direitos sociais fundamentais, direitos difusos e coletivos e os instrumentos de concretização; G.T. 3. Multiculturalismo, constitucionalismo, democracia, política e cidadania; G.T. 4. Direitos Humanos, globalização, meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento humano, compôs o rico elenco de atividades realizadas no V - Seminário Internacional, promovido pelo Curso de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Salesianos de Ensino da Unidade de Lorena, que se concretizou nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, no UNISAL, em Lorena.
O V SEMIDI propiciou debates, estudos e investigações científicas sobre as conquistas, retrocessos e desafios na concretização dos Direitos Humanos, aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Brasileira, apontando a importância e a atualidade dos Direitos Humanos e Fundamentais, afirmando a importância contemporânea da temática, no cenário socioeducativo e econômicoambiental, entre outros.
Expondo os seus trabalhos de pesquisa, participaram do Grupo de Trabalho – G.T. 1: Direitos Humanos, Minorias, e Grupos Vulneráveis, professores e alunos de variados Programas de Instituições de Ensino nacionais e estrangeiras, inclusive dos Programas da Graduação e do Mestrado em Direito do UNISAL/ Lorena.
A seguir estão relacionados os nomes dos autores, os títulos dos oito trabalhos apresentados no GT- 1 e um breve esboço dos conteúdos neles expostos, anotando que são eles que compõem a presente obra.
No trabalho “Políticas públicas de reinserção do idoso no mercado de trabalho sob a ótica da dignidade da pessoa humana”, a doutora em direito Ana Maria Viola de Sousa e Marcio Gonçalves Sueth, mestrando do Unisal, escrevem sobre as dificuldades enfrentadas pelos idosos na reinserção no mercado de trabalho, este compreendido como meio de realização pessoal (a partir do provérbio que o trabalho dignifica o homem) – e não apenas fonte de renda. No artigo, analisam dispositivos do texto constitucional e do Estatuto do Idoso, para sustentarem a necessidade de formulação de políticas públicas eficazes para o adequado acolhimento digno de idosos no ambiente laboral.
Ananda Pórpora Fernandes e Ingrid Barbosa Oliveira, mestrandas da Católica de Santos, escrevem sobre a responsabilidade jurídica da Organização das Nações Unidades, diante de violações cometidas por suas tropas em intervenções humanitárias. No trabalho intitulado “O Parecer Consultivo do caso Folke Bernadotte: os avanços e impasses para os casos de violações de direitos humanos cometidos por agentes de paz da ONU”, as Autoras analisam as significativas mudanças para o cenário internacional provocadas pelo Parecer, que passou a considerar as Organizações Internacionais como sujeitos de direitos e deveres, especialmente em casos de excessos e violações de direitos nas intervenções humanitárias.
“Uma nova abordagem sobre a pessoa cidadã em situação de rua” é o título do trabalho elaborado por Denise Rodrigues da Silva Orozco e Laura dos Anjos Sardemberg, mestrandas do Unisal, que analisam a condição da pessoa em situação de rua e os desafios contra a exclusão social. Fundamentando suas reflexões no texto constitucional e na legislação ordinária, bem como nas políticas públicas de acolhimento, as Autoras afirmam, citando Sen, que a educação é chave para o desenvolvimento e, como consequência, geração de oportunidades e expectativa de vida para as pessoas em situação de rua.
No trabalho “A concretização e efetivação da Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da legislação infraconstitucional e do direito social fundamental da educação”, Emanuelle de Souza Oberst Cordovil e Terciana Cavalcanti Soares, mestrandas do Unisal, analisam o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as modificações no sistema legislativo provocadas por sua edição. Sustentam que o Estatuto representou um grande avanço legislativo, além de ter fomentado o processo de adequação da sociedade em relação às pessoas com deficiência.
Gustavo Roberto Costa e Vinicius Eleodoro Silva Moura apresentaram o trabalho “A prisão preventiva para a garantia da ordem pública e o sistema interamericano de direitos humanos” afirmando que o devido processo legal e a presunção de inocência são princípios consagrados internacionalmente, e lembrando que afastam a prisão arbitrária que ocorre sem o antecedente processo justo, garantido pela ampla defesa. Fizeram comentários sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal, observando que referido dispositivo de lei prevê a possível decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, acrescentando comentários sobre tal mobilidade de prisão. Analisam o tratamento conferido, atualmente, à prisão provisória para a garantia da ordem pública e sua constitucionalidade e adequação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
O mestrando Felipe Pedroso dos Santos e Daisy Rafaela da Silva, professora do Mestrado em Direito do UNISAL/Lorena apresentaram o trabalho “Direitos Humanos Fundamentais e o princípio da reserva do possível” afirmando que os direitos humanos e fundamentais, decorrentes dos direitos sociais sofreram abusos e arbitrariedades, significando o mínimo relativamente à efetividade e constitucionalidade da dignidade da pessoa humana. Analisam a lesividade do mínimo existencial incidente na reserva do possível, além das políticas sociais abraçadas pela Carta Constitucional, e o papel exercido pelo Poder Judiciário em face dos princípios questionados.
O texto “Crianças em gaiolas separadas de seus pais: dissonância da política migratória americana com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos da criança” exposto pela mestranda Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco e Maria Aparecida Alkmim, coordenadora e professora do Mestrado em Direito do UNISAL/Lorena, trata da polêmica política migratória adotada pelos Estados Unidos da América, ora em vigor, questionando sobre a hostilidade que referida política “acolhe” os estrangeiros, já que o seu principal intuito é barrar a entrada de imigrantes ilegais no seu território, sob o argumento de risco à segurança nacional.
O texto “Efetividade de políticas públicas dispostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Juventude“ exposto por Vanderlei de Oliveira Afonso e Juliana Fernanda Barbosa Vianini se refere à efetividade das políticas públicas trazidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e da Juventude, buscando enaltecer a dignidade da pessoa humana e a necessária eficácia dos direitos fundamentais sociais. Os autores fazem comentários sobre os princípios da máxima efetividade, da reserva do possível e do mínimo existencial e, após estudam a tutela estatal dos menores e a efetividade das políticas públicas abarcadas pelo ECA.
Os trabalhos científicos apresentados, debatidos e discutidos no Grupo de Trabalho – GT-1: Direitos Humanos, Minorias e Grupos Vulneráveis contribuíram de maneira indelével para as profícuas atividades do V Seminário Internacional, promovido pelo Curso de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Salesianos de Ensino da Unidade de Lorena, entre os dias 04 e 05 de outubro de 2018, no UNISAL, em Lorena, confirmando, após cinco edições, a importância do SEMIDI na produção e difusão de conhecimento no Brasil e exterior.
Coordenadores:
Profa. Dra. Regina Vera Villas Bôas (UNISAL/PUC)
Prof. Dr. Marcelo Scudeler (UNISAL)
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO II
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO III
MULTICULTURALISMO, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, POLÍTICA E CIDADANIA
DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
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