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MULTICULTURALISMO, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, POLÍTICA E CIDADANIA
DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO II
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO III
MULTICULTURALISMO, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, POLÍTICA E CIDADANIA
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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As atividades neste grupo de trabalho, mostraram importante sintonia dos pesquisadores, no que se refere a afirmação da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos na pluralidade das interpretações paradigmáticas. São elementos motivadores e constitutivos do processo de aprimoramento, aprofundamento e ampliação das democracias, da cidadania e dos direitos sociais, os quais não podem ser preteridos na crise dos Estados, mas reafirmados e efetivados.
Ana Claudia Moreira Miguel Philippini e Renato Augusto de Alcântara, com o título: “Intervenção Humanitária: direitos humanos X uso da força”. Os autores colocam em confronto a defesa dos direitos humanos em locais em que o uso da força é necessário. Expõem que a intervenção armada não é a regra, mas a exceção, conforme determina a Carta da Organização das Nações Unidas. Por conta disso o choque das intervenções de paz, as quais coíbem a violação dos direitos humanos. Neste sentido, destacam o papel do Direito Internacional em regular essas situações. Para manter o equilíbrio entre a proteção dos direitos humanos e o uso da força, ressaltam a importância da escolha quanto aos meios utilizados na intervenção de paz, sempre tentando obter o máximo de resultados com o mínimo de danos possíveis. Dentro deste contexto, comentam sobre o Conselho de Segurança da ONU, órgão responsável por autorizar essas intervenções. Comenta sobre o novo instituto do Direito Internacional intitulado “smartpower”, ou seja, atuação do poder internacional de maneira cooperativa e interdependente, sem desconsiderar a vertente militar e a força econômica do Estado. Mostrando, porém, a deficiência de critérios para definir as intervenções aéreas.
Aline Marques Marino e Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino, escreveram sobre o seguinte tema: “Interesse público, democracia e o esvaziamento do papel do Estado na tutela dos direitos fundamentais sociais”. O artigo é um verdadeiro alerta sobre a flexibilização de direitos conquistados, principalmente os de ordem econômica e social. Ao contribuir com essa flexibilização, o Estado, com base em “supostas crises”, de acordo com as pesquisadoras, estaria fragilizando o Estado Democrático de Direito, levando descrédito para nossas instituições. Indaga sobre a transformação do nosso Estado Social em Estado Mínimo, em completa dissonância com o princípio do interesse público. As pesquisadoras destacaram os direitos sociais por conta de sua positividade, ou seja, a necessidade do Estado em torná-los efetivos. Em virtude disso, a urgência em melhor proteger nossa democracia através do fortalecimento dos direitos fundamentais, e não da sua flexibilização, principalmente quando se usa “o manto protetor de uma suposta crise de Estado”.
Yasmin Juventino Alves Arbex e Darlan Alves Moulin escreveram sobre o seguinte tema: “Marxismo e a política do bem-estar social no Estado de crise socioeconômica”. Eles questionam como o Estado pode garantir a efetivação do Bem-estar social em tempos de crise, quando o sistema financeiro drena os recursos que deveriam ser usados para a concretização dos direitos sociais. Eles procuram mostrar que a crise não pode afetar os investimentos públicos sociais a ponto de colocar em risco a proteção da dignidade humana. Afirmam que a efetivação da igualdade material implica a concretização dos direitos sociais, incluindo os direitos relacionados ao trabalho que possibilitam a autodeterminação da pessoa humana. Entendem por tanto que do ponto de vista da legitimidade do Estado, a efetividade desses direitos fundamentais, não pode ficar ao sabor dos interesses pragmáticos e oscilatórios da economia, mas devem ser protegidos acima deles.
Elaine Cristina Rodrigues de Moura e Sandro Luiz de Oliveira Rosa escrevem sobre o instigante tema “As Distorções da Política Contemporânea: poder estatal em opressão à sociedade civil” Eles apresentam uma das grandes raízes da crise política atual, apresentando o controle político intencional exercido sobre a população de forma a fazer valer seus interesses particulares em detrimento dos interesses públicos. Eles afirmam que “a oferta educacional tem sido manejada pelo Estado para oprimir a formação de cidadãos politicamente conscientes e questionadores”. Analisam a forma como se apresenta o Estado e como estrutura a vida em sociedade, no sentido de instalar um “caos” político no país. No final apresentam possíveis alternativas e sugestões para a retomada do progresso político-social do país.
Icaro Reinaldo Teixeira e Daisy Rafaela da Silva abordam o tema “ Assistência social do Estado: o benefício de prestação continuada em prol da dignidade humana”. Eles tratam da assistência social como espécie de seguridade social prestada pelo Estado. Fazem análise da doutrina e da legislação. Partindo do princípio da dignidade humana, em que todos têm direito a vida digna, cabendo ao Estado prover as condições mínimas para aqueles que não possuem condições mediante a assistência social. Afirmam que o estado deve ambarar os vulneráveis socioeconômicos.
Leandro da Silva Carneiro, com o título “A relevância política da cultura dos direitos humanos para a formação do novo ethos social: de valores a princípios fundamentais”, trouxe uma discussão sobre a real situação dos direitos humanos, enfatizando que suas atuais características não os tornam absolutos, todavia, isso não os impede que possam ser analisados sobre um novo prisma, de forma a ter uma valorização cultural maior que o seu estágio atual. Exige-se, portanto, um novo ethos social para os direitos humanos de forma a torná-los mais efetivos, principalmente dentro de uma cultura de valorização da dignidade da pessoa humana. Por ser um direito e também um princípio, esse novo ethos seria construído através de suas próprias diretrizes, procurando promover o bem de todos. O autor destaca que essa proposta de novo ethos está em conformidade com o direito natural e também o positivismo jurídico presente em nosso ordenamento jurídico. Demonstra importância sobre a recepção e a transmissão do nosso patrimônio cultural, já que a cultura é construída pelo próprio homem e diante disso, a necessidade de valorização da dignidade humana através das diferentes gerações, alicerçada sobre um novo capital cultural.
Lucas Santos de Almeida e Jaime Meira do Nascimento Junior abordam de forma interdisciplinar e abrangente o seguinte tema: “Cidadania, Estado democrático de direito e crise de representatividade: a crise de representatividade enquanto reflexo da crise estrutural do sistema do capital”.Partindo de uma abordagem histórica e da filosofia crítica, do direito de cunho marxista, abordam a necessidade de urgente mudança de paradigmas para uma possível superação da crise estrutural do capital, e dos vários males que afligem a sociedade contemporânea.
Luísa Nascimento Bustillo e Jaime Meira do Nascimento Júnior abordam o tema: “Cidadania e direitos fundamentais na evolução constitucional brasileira”. Com uma pesquisa documental e bibliografia eles analisam a evolução da cidadania e dos direitos fundamentais. Desde a primeira constituição do Brasil foram garantidos direitos fundamentais. Porém nem todos podiam usufruir desses direitos, pois os critérios de gênero e renda discriminavam os cidadãos. Aos poucos o conceito de cidadania e constitucionalização dos direitos humanos foi evoluindo e se ampliando até a Carta de 1988, a qual inova na tutela dos direitos humanos e ampliação da cidadania.
Randal Magnani e Éder Aparecido Fernandes Marson também abordam a evolução dos direitos humanos, porém numa perspectiva mais filosófica e universal e atual com o seguinte tema “A evolução dos direitos humanos na sociedade contemporânea: uma visão crítica de Habermas e Amartya Sen”. Eles elencam os principais acontecimentos históricos que propiciaram a consolidação dos direitos humanos no mundo e, por consequência, no Brasil. Além disso, abordam de modo complementar dois textos dos autores: “O conceito de dignidade humana e a utopia realista dos direitos humanos” de Habermas, onde mostram a pertinência da relação de portal de entrada da moral no direito. E “Direitos Humanos e imperativos globais” de Amartya Sen, a partir do qual afirmam a pertinência de políticas públicas que efetivam direitos.
Marcius Tadeu Maciel Nahur, com o título “Estado Constitucional de Direito: desafios democráticos à economia social”, faz uma análise sobre a má distribuição de riqueza e as desigualdades socioeconômicas da sociedade contemporânea. Utiliza como referencial teórico a Doutrina Social da Igreja, a qual defende a formação integral do homem e condena a concentração de capital, pensamento que se coaduna com a ideia de bem comum e que nos faz refletir sobre a concepção de justiça social. Ele também comenta a importância da tríade, liberdade, igualdade e fraternidade, todavia, faz uma crítica à busca da igualdade, considerada um grande desafio no Estado Democrático de Direito. Citando Alexis de Tocqueville, o autor faz uma provocação sobre a inversão dessa tríade, colocando a igualdade como prioridade.
O compartilhar, a sinergia com que os temas e suas respectivas apresentações, demonstram a relevância do tema “Multiculturalismo, constitucionalismo, democracia, política e cidadania: Direitos sociais, tributação e desigualdades no Estado em crise”.
Desejamos a todos bons estudos!
Coordenadores:
Profa. Dra. Daisy Rafaela da Silva (UNISAL/USP)
Prof. Dr. José Marcos Miné Vanzella (UNISAL)
Prof. Dr. Luiz Cláudio Gonçalves Junior (UniFOA/UBM)
SUMÁRIO
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1) A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UMA VISÃO CRÍTICA DE HABERMAS E AMARTYA SEN
Randal Magnani e Éder Aparecido Fernandes Marson
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2) A RELEVÂNCIA POLÍTICA DA CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A FORMAÇÃO DO NOVO ETHOS SOCIAL - DE VALORES A PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Leandro da Silva Carneiro
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3) AS DISTORÇÕES DA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA: PODER ESTATAL EM OPRESSÃO À SOCIEDADE CIVIL
Elaine Cristina Rodrigues de Moura e Sandro Luiz de Oliveira Rosa
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4) CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Luísa Nascimento Bustillo e Jaime Meira do Nascimento Júnior
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5) CIDADANIA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CRISE DE REPRESENTATIVIDADE: A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE ENQUANTO REFLEXO DA CRISE ESTRUTURAL DO SISTEMA DO CAPITAL
Lucas Santos de Almeida e Jaime Meira do Nascimento Junior
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6) ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: DESAFIOS DEMOCRÁTICOS À ECONOMIA SOCIAL
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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7) INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: DIREITOS HUMANOS X USO DA FORÇA
Ana Claudia Moreira Miguel Philippini e Renato Augusto de Alcântara Philippini
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8) MARXISMO E A POLÍTICA DO BEM-ESTAR SOCIAL NO ESTADO DE CRISE SOCIOECONÔMICA
Yasmin Juventino Alves Arbex e Darlan Alves Moulin
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9) O INTERESSE PÚBLICO, A DEMOCRACIA E O ESVAZIAMENTO DO PAPEL DO ESTADO NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Aline Marques Marino e Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino
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10) ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM PROL DA DIGNIDADE HUMANA
Icaro Reinaldo Teixeira e Daisy Rafaela da Silva
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DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
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