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DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Realizou-se, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), na Unidade de Lorena, nos dias 4 e 5 de outubro de 2018, o V Seminário Internacional de Direito (SEMIDI), por inciativa do Programa de Mestrado em Direito e com o apoio institucional da Reitoria do Centro UNISAL. O tema do evento foi o seguinte: As conquistas, retrocessos e desafios na concretização dos Direitos Humanos (DH): 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Brasileira.
Entre os assuntos relevantes do evento estacaram-se os relativos aos Avanços e Retrocessos dos Direitos Humanos no mundo, à Concretização dos Direitos Fundamentais e Sociais, à problemática da Violência, da Globalização e das crises do Estado Pós-Moderno.
Mas, além destes debates estimulados por vários conferencistas oriundos de várias Universidades do Brasil, da Argentina, do Chile, do México, da Espanha e de Portugal, houve a apresentação de artigos científicos em cinco grupos de trabalho (G.T.), que analisaram a temática dos Direitos Humanos relativos às Minorias, aos Direitos Difusos e Coletivos, ao Multiculturalismo e ao Meio Ambiente.
Esta apresentação diz respeito ao G.T. 2, intitulado Direitos Sociais Fundamentais, Direitos Difusos e Coletivos e os instrumentos de Concretização.
Houve, antes, a apresentação oral, seguida de debates, dos seguintes trabalhos:
1) A Educação Domiciliar como via de concretização do Direito à Educação: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Autor: Jarbas José dos santos Domingos;
2) A Educação enquanto Direito Social Fundamental e as Políticas Públicas de Concretização;
Autoras Clérinter Cristina Brito das Chagas e Milena Zampieri Sellmann;
3) A Educação no Brasil: uma analise epistemológica dos Direitos Fundamentais e Constitucionais à Educação.
Autores: Geralcilio José Pereira da Costa Filho e Victor Jácomo da Silva;
4) A Efetividade das Leis de Incentivo à Cultura em Projetos Socioeducativos.
Autor: Sergio Andreucci;
5) A Epistemologia da Educação: o Direito à Educação e à Cidadania Plena.
Autor: Pablo Jiménez Serrano;
6) Limitar por que? Contributos Jurídicos e Sociais para ampliação do Salário-adoção para quem adota adolescentes e a efetivação do Direito Humano à Proteção Social no Brasil.
Autoras: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci e Michelle Asato Junqueira;
7) O Agir comunicativo à luz das políticas públicas Educacionais no Brasil. Autores: Terciana Cavalcanti Soares e José Marcos Miné Vanzella;
8) O Benefício de Prestação Continuada nos trinta anos de vigência da Constituição Federativa do Brasil de 1988.
Autores: Emerson da Silva Carvalho e Victor Jácomo da Silva.
Os artigos apresentados e agora disponibilizados através da publicação eletrônica estabelecem o repensar e a informação como meio de concretização dos Direitos Sociais Fundamentais na Área Educacional, nas Leis de incentivo à Cultura, no Salário-adoção e no Benefício de Prestação Continuada.
A Sociedade inteira, caracterizada nesta época por mudanças rápidas e profundas, também através destes novos meios de comunicação, pode e deve ser sensibilizada rumo à Efetividade de Direitos Humanos.
Coordenadores:
Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa (UNISAL)
Prof. Dr. Lino Rampazzo (UNISAL)
Prof. Antonio Sávio da Silva Pinto (UNISAL)
SUMÁRIO
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1) A EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO VIA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Jarbas José dos Santos Domingos
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2) A EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO.
Clérinther Cristina Brito das Chagas e Milena Zampieri Sellmann
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3) A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANALISE EPISTEMOLOGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONAIS À EDUCAÇÃO
Geralcilio José Pereira da Costa Filho e Victor Jácomo da Silva
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4) A EFETIVIDADE DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA EM PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS
Sergio Andreucci
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5) A EPISTEMOLOGIA DA EDUCAÇÃO: O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CIDADANIA PLENA
Pablo Jiménez Serrano
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6) PROFESSORES EM INÍCIO DE CARREIRA: O DIREITO DE SEREM INCLUÍDOS NA EQUIPE ESCOLAR
Daniela Cristina Beraldo dos Santos Silva e Maria Aparecida Campos Diniz
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7) O AGIR COMUNICATIVO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
Terciana Cavalcanti Soares e José Marcos Miné Vanzella
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8) O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NOS TRINTA ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Emerson da Silva Carvalho e Victor Jácomo da Silva
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9) LIMITAR POR QUÊ? CONTRIBUTOS JURÍDICOS E SOCIAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO SALÁRIO-ADOÇÃO PARA QUEM ADOTA ADOLESCENTES E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci e Michelle Asato Junqueira
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