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DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO I
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO II
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E OS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO III
MULTICULTURALISMO, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, POLÍTICA E CIDADANIA
DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Com imenso prazer apresentamos a presente obra, constituída de artigos científicos que deram origem a importantes debates no importante V Seminário Internacional de Direito, SEMIDI, no Grupo de Trabalho Direitos humanos, Globalização, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Desenvolvimento humano”, ocorrido entre 4 e 5 de outubro de 2018, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, Unidade de Lorena. Os artigos, aqui sintetizados, convidam a discutir problemas relevantes na seara dos Direitos Humanos, a Globalização e o Meio Ambiente, na ordem nacional e internacional, e refletem o interesse científico dos (as) autores (as) em face da concretização desse importante direito.
Nessa perspectiva, no artigo “Dignidade da morte e testamento vital” de autoria dos doutores Ana Maria Viola de Sousa e Lino Rampazzo, apresenta-se a morte como um evento que admite uma pluralidade de formas e processos. Os autores discutem que a Vida e morte são aspectos da condição humana e a abordagem sobre tais temas exige o olhar sob o prisma da dignidade humana. No trabalho, o evento morte é revelado como algo que enseja questionamentos e implicações nas áreas médica, do direito e do biodireito, e, sob visão técnico-científica e ética, tentam esclarecer os pontos controvertidos sobre o assunto. Assim, o artigo traz uma reflexão sobre as relações da morte iminente com o sistema jurídico, as expectativas do biodireito e, em especial, no que concerne à eleição do testamento vital.
Por seu turno, Diogo Sandret da Costa Fonseca, no artigo “O desenvolvimento humano quanto ao tratamento dos direitos fundamentais dos animais no rodeio brasileiro”, destaca a relevância do meio ambiente no âmbito do rodeio brasileiro demonstrando os aspectos jurídicos desse evento, como também seu breve histórico e ainda a maneira do tratamento dos animais e sua relação com a existência de garantias constitucionais fundamentais.
No artigo aborda-se os aspectos jurídicos do rodeio no âmbito do Estado Democrático de Direito, apresentando-se uma breve evolução no que afeta ao tratamento e à proteção dos animais, além de se abordar o alcance da efetividade de preceitos constitucionais mediante a apresentação de elementos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Destaca-se, por fim, a reflexão trazida pelo autor sobre a solução de eventuais conflitos de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, por meio da ponderação de valores.
Já em “O direito à água potável na pauta do dia: fundamentalidade dos direitos difusos na promoção da dignidade da pessoa humana”, os autores Durcelania da Silva Soares e Tauã Lima Verdan Rangel discutem um importante ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua forma própria para o consumo humano, tentando, assim, demonstrar a relação existente entre a dignidade da pessoa humana e o direito ao acesso à água com vistas a reconhecer a sua fundamentalidade, com enfoque na mudança de paradigma, principalmente quanto à nova concepção de direito difuso e sob a abrangência do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os autores chamam atenção para os danos irreparáveis, os efeitos conexos resultantes da degradação ambiental, sobretudo a conseqüência da falta de acesso à água, o seu uso indevido, sua distribuição desigual, que são problemas tratados no trabalho, revelando-se um quadro delicado sobre o assunto, já que tangenciam elementos essenciais para vida humana que são os recursos hídricos. Nesses termos, o propósito foi apresentar uma estreita ligação desses recursos, que transpassam os limites territoriais e geracionais, com o conceito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
As autoras Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos e Zeima da Costa Satim Mor em “Direitos fundamentais da vida e morte digna. Caso concreto de David Goodall” fazem uma análise sobre os aspectos jurídicos do suicídio assistido, com comentários as outras espécies de morte digna, a luz do entendimento doutrinário jurídico. Tratando-se, assim, de uma abordagem do assunto na visão filosófica, religiosa e médica.
As autoras questionam sobre o que fazer ou pensar diante de alguém com plena capacidade intelectiva, sem padecer em estado terminal e que tenha como único desejo, a morte ou o direito ao suicídio assistido. Tratam da possibilidade do direito de “morrer por opção”, com base na matéria da jornalista Bever e do desejo de David Goodall que aos 104 anos considera a intenção de morrer como ato natural, numa proposta de análise multidisciplinar entre as ciências médica e bioética. Por fim, no trabalho ainda se especula sobre a possibilidade de o ordenamento jurídico brasileiro tutelar a vontade do ser humano de ter a liberdade para usar o resto de sua vida como assim desejar.
No artigo intitulado “Questionamento sobre o momento da morte: uma leitura interdisciplinar à luz da Bioética e do Biodireito”, os autores Ana Maria Viola de Sousa e Lino Rampazzo apresentam um estudo que procurando questionar se o momento da morte da pessoa coincide com a morte encefálica. A análise é caracterizada pela interdisciplinaridade, através das contribuições da medicina, da filosofia, da bioética, da visão religiosa cristã e do biodireito.
No trabalho defini-se a Bioética como as dimensões morais - incluindo visão, decisão, conduta e normas morais - das ciências da vida e da saúde, utilizando-se uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar. No âmbito da vida e da saúde, diz respeito ao fim da vida, mais especificamente ao direito de morrer com dignidade. Nessa esteira, questiona-se no trabalho, antes de tudo, qual é o momento da morte, para, depois, se verificar “como morrer com dignidade”. Questiona-se, ainda, se constatação da morte encefálica pode ser definida como o “ponto final” da vida humana, entre outros pontos instigantes que cercam o assunto.
Finalmente, Luciane Mara Correa Gomes e Marcio Gonçalves Sueth em “A Proteção do Meio Ambiente Laboral como instrumento de concretização do Direito Social ao Trabalho” alertam acerca do papel do Estado, do empregador e do empregado na prevenção acidentária, tomando como parâmetro as estatísticas do Ministério da Previdência Social.
Feita essa breve apresentação esperamos que a presente obra seja de grande utilidade para o estudioso do Direito e, especialmente, àqueles preocupados com o Direito à Educação como um Direito Humanos e Fundamental. Boa leitura!
Coordenadores:
Prof. Dr. Pablo Jimenez Serrano (UNISAL/UBM)
Profa. Dra. Patrícia Nunes Lima Bianchi (UNISAL)
Prof. Dr. Rodrigo Gutiérrez Rivas (UNAM/México)
SUMÁRIO
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1) DIGNIDADADE DA MORTE E TESTAMENTO VITAL
Ana Maria Viola de Sousa e Lino Rampazzo
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2) DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VIDA E MORTE DIGNA. CASO CONCRETO DE DAVID GOODALL
Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos e Zeima da Costa Satim Mori
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3) O DESENVOLVIMENTO HUMANO QUANTO AO TRATAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NO RODEIO BRASILEIRO
Diogo Sandret da Costa Fonseca
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4) O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL NA PAUTA DO DIA: FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS DIFUSOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Durcelania da Silva Soares e Tauã Lima Verdan Rangel
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5) A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO
Luciane Mara Correa Gomes e Marcio Gonçalves Sueth
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