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DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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A democracia não pode ser compreendida como um estado de coisas dado, mas é enquanto processo de construção e autoconstrução. Isso posto afirma-se sua relação com o Estado de direito em tensão entre a ética e a efetivação dos direitos, por um lado e os condicionamentos econômicos sociais e do poder por outro. Desenvolve-se a democracia por um lado entre as ameaças a seus princípios e por outro as ações de reconstrução e efetivação de seus princípios. Neste sentido próprio da disputa e do debate racional multiplicam-se os autores e temas que identificam dificuldades e possibilidades de aperfeiçoamento como os que seguem:
Afonso Soares de Oliveira sobrinho e Clarindo Ferreira Araújo Filho desenvolvem o tema: “A inclusão do outro: reflexões sobre a teoria política de Jürgen Habermas”. Eles percorrem as tenções democráticas mostrando como Direito moral, ética e liberdade permeiam o cotidiano do Estado e a busca por justiça e igualdade, reconhecimento e multiculturalismo na sociedade globalizada, a partir da teoria de Jürgen Habermas.
Alexandro Conceição dos Santos e Carlos Alberto Paulino abordam o tema: “Reflexão sobre o limite da jurisdição constitucional à luz das teorias de Ronald Dworkin e Jurgen Habermas” Eles refletem sobre a compatibilidade da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal apresentando a necessidade de autocontenção do STF para a preservação da democracia.
Aline Marques Mariano e Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino expressando o sentido adequado da jurisdição constitucional apresentam o tema: “Percepções jurídicas em torno do Recurso Extraordinário RE 642536 – AP – decisão de relatoria do ministro Luiz Fux”. Eles demonstram que na prestação de ações positivas dos direitos sociais especialmente do direito a saúde, a intervenção judicial é possível não inova, apenas determina que o poder executivo cumpra políticas públicas.
Antonio de Paula Junior retomando um dos grandes teóricos atuais da democracia investiga o seguinte tema: “Mudança da esfera pública na concepção de J. Habermas” Ele reafirma a ligação entre interesse e conhecimento e propõe enfatizar a esfera pública política como instrumento de transformação sócio-estatal do Estado liberal de direito através da ação do poder comunicativo.
Warley Freitas de Lima e Jaime Meira do Nascimento Junior com o tema: “Restrições aos direitos fundamentais à luz da constituição brasileira de 1988” pretendem examinar a temática dos limites às restrições de direitos fundamentais à luz da Constituição, uma vez que não se verifica no texto constitucional previsão de forma expressa sobre o papel que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem desempenhar nesse campo.
José Alberto Barbosa Junior e Thiago Gomes Luiz de Paula expressam seu compromisso com a defesa do cidadão nos seguintes termos: “Trabalho Infantil e o Confronto de seu Aspecto Jurídico-Educacional em face da Edificação de Valores” Eles discutem o trabalho infantil como fenômeno social que está diretamente relacionado às condições econômicas da família e questões de ordem cultural. Concluem que tais práticas prejudicam a educação e a edificação de valores contribuindo para a exclusão social.
Leonardo Belloc Nunes traz à reflexão o seguinte tema: “Caminho do meio - Início e fim: Dos elementos essenciais para uma leitura jusfilosófica de Aristóteles na contemporaneidade” a partir de seus fundamentos retóricos e dialéticos, demonstrada a aplicação da função distributiva e corretiva como cerne para situar a medida da justiça, ontem e hoje.
Leandro da Silva Carneiro e Rodrigo Fuzigerinvestigam o seguinte tema: “A Teoria Procedimental da Justiça como instrumento de construção da precedência do justo sobre o bom à luz dos direitos humanos”. Eles abordam a construção do conceito de justiça, como uma teoria política, a qual supera as bases da justiça teleológica, ultrapassando o campo dos valores. A partir de Habermas demonstram a relevância de um pensamento inclusivo, indo ao encontro aos direitos humanos.
Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos e Zeima da Costa Satim Mori abordam o tema: “Diálogo com o pensamento de Amartya Sem e Habermas sobre direito e democracia.” Elas lembram que Habermas participou da construção da democracia alemã, do debate sobre a justiça política, por uma dimensão dinâmica e inovadora, preconizando a Teoria do Agir Comunicativo. Mostram que Amartya Sem também argumenta a importância da discussão pública e a necessidade da democracia para preservar os caminhos e os instrumentos da busca pela justiça social
Milena Zampieri Sellmann apresenta o tema: As garantias asseguradas pelos princípios da anterioridade e irretroatividade na tributação dos acréscimos patrimoniais. Ela leciona que “a Constituição Federal impõe, dentre as limitações ao exercício da competência tributária, a necessidade da observância dos Princípios da Anterioridade e da Irretroatividade Tributária.” A aplicação destes princípios na tributação dos acréscimos patrimoniais deve assegurar garantias aos contribuintes.
Moaci Licarião Neto e José Marcos Miné Vanzella investigam o tema “A autonomia da vontade à luz da teoria do agir comunicativo: uma perspectiva social.” A partir da analise do texto “Atores da sociedade civil, opinião pública e poder comunicativo” buscam uma harmonização entre a autonomia da vontade privativo-subjetiva e sua dimensão social. À luz da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas apresentam evidências de uma dimensão social da autonomia da vontade e interpretam sua constituição a partir da dimensão intersubjetiva e social do poder comunicativo.
Sandro Vergal expõe o tema: “A carreira jurídica de Delegado de Polícia na salvaguarda da existência do Estado Democrático de Direito.” Ele desenvolve uma crítica ao Ministério Público Federal por ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade na declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos que consideram a juridicidade dos atos dos Delegados de Polícia. Ressalta a importância da exigência de formação jurídica para o exercício do cargo enquanto elemento essência para preservação do Estado Democrático de Direito.
Por fim, Regina Vera Villas Boas e Savio F.C.I. Chalita desenvolvem o tema: “Democracia em construção ou em desconstrução nas redes sociais?” Evidenciam a relação estreita entre Democracia e cultura democrática, nas redes sociais e digitais, bem como a importância de se cuidar da verdade e da ética como elementos fundamentais à efetividade dos direitos fundamentais. Em especial dos direitos civis e políticos essenciais para dignidade da condição humana.
Coordenadores:
Prof. Dr. José Marcos Miné Vanzella (UNISAL)
Profa. Dra. Milena Zampieri Sellmann (UNISAL)
Prof. Dr. Raúl Fernando Núñes Marín (Pontifícia Universidad Javeriana de Cali/Colômbia)
Profa. Dra. Regina Vera Villas Bôas (UNISAL/PUC)
DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA
DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
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