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DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
DEMOCRACIA, ÉTICA e EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA
DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Com imenso prazer e alegria apresentamos a presente obra, constituída de artigos científicos que deram origem a importantes debates no importante IV Seminário Internacional de Direito, SEMIDI, no Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Educação, ocorrido entre 16 e 17 de setembro de 2016, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, Unidade de Lorena. Os 10 (dez) artigos, aqui sintetizados, convidam a discutir assuntos relevantes do Direito à Educação, na ordem nacional e internacional, e refletem o interesse científico dos (as) autores (as) em face da concretização desse importante direito.
Nessa perspectiva, no artigo “Habermas: a teoria da ação comunicativa e a janela para a evolução da didática educacional” de Amanda Caputo, apresenta-se a evolução da educação que ao longo dos anos superou dogmas e paradigmas socioculturais foram impostos de maneira coercitivas razão pela qual encontravam-se estagnados e ultrapassados em seus métodos, formando-se, assim, indivíduos com pouca capacidade racional. A autora apresenta a Teoria da Ação comunicativa como um legado deixado pelo filosofo Jurgen Habermas, um modelo educativo onde prevalece o diálogo e a linguagem como fonte integradora para emancipação intelectual do homem.
Por seu turno, Janaina Araújo de Andrade, no artigo “Educação Democrática”, destaca a importância da educação para um país democrático onde há de se privilegiar a formação de bons cidadãos com capacidade de poder contribuir para uma sociedade próspera.
Já em “Direitos Humanos e Educação: a relevância do estudo dos crimes contra o idoso para a conscientização do operador do direito”, Ana Maria Viola de Sousa e Lucas Santos de Almeida discutem a temática dos direitos humanos e seu vínculo com a seara da educação, tendo como escopo estudar e sublinhar as disposições atinentes à tipificação de condutas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, enquanto instrumento para despertar a consciência humanista no estudioso e operador do direito.
Marcius Tadeu Maciel Nahur e Douglas Rodrigues da Silva em “Educação e cidadania inclusiva: dilemas da democracia substancial na era da globalização” discutem a relação entre educação e a cidadania inclusiva, dentro da perspectiva dos dilemas da democracia substancial na era da globalização, visando à promoção de uma educação humanizadora, aberta, personalista, pluralista, conscientizadora, crítica, dialogal, em contraponto a um discurso de desespero e desesperança presente na sociedade contemporânea.
No artigo intitulado “Direito, Educação e Violência: Funcionalismo Jurídico-Educacional e a Eficácia Social do Direito”, os autores Pablo Jiménez Serrano e Grasiele Augusta Ferreira Nascimento apresentam um estudo que tem por objetivo destacar a correlação existente entre o Funcionalismo Jurídico/Educacional, a Eficácia do Direito e a Violência Social. Discute-se a violência como um fenômeno presente na realidade existencial moderna, possibilitando, com isso, a construção de uma base terminológica que constituirá o marco teórico para a idealização de um “Plano de Ação” em face da edificação da consciência social, da probidade, do respeito e da obediência.
Anvalgleber Souza Linhares e Randal Magnani em “A Estratégia Nacional de Defesa, o Exército Brasileiro e os Direitos Humanos: uma Perspectiva pós-moderna da formação do oficial” apresentam as estratégias para a formação do oficial graduado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). No trabalho consiste em um breve estudo da conjuntura na qual está imersa o Brasil, e que condicionou, de forma substantiva, a elaboração da END e seus reflexos para a formação militar. Como fruto da discussão acadêmica dos oficiais docentes da Cadeira de Direito da AMAN, explana-se uma proposta curricular da disciplina, elaborada com base em doutrina abalizada sobre o tema.
Trazendo um outro enfoque, Regina Vera Villas Boas e Ivan Martins Motta colocam à reflexão questões contemporâneas sobre os a Educação, considerada no complexo mundo digital, trazendo à baila realidades sociais, políticas, jurídicas, econômicas e ambientais, pertencentes ao âmbito da efetividade do exercício dos direitos, e sem as quais o Estado Democrático de Direito não se concretiza. Os autores, valendo-se de pesquisa bibliográfica e, interpretando as doutrinas portuguesa e brasileira, extraem lições que auxiliam na construção de raciocínios reflexivos atinentes às polêmicas do direito à Educação, imersas nos ambientes das redes sociais e digitais, ambientes em que as informações são transmitidas com celeridade e sem filtros, exercendo, desde logo, influência na edificação e concretização deste direito social fundamental.
Ao tratar da “Cartilha de Direitos Humanos e Bullying e ações de conscientização promotoras da cultura de paz”, Roberto Bastos de Oliveira Júnior e Fátima Medeiros abordam a necessidade de favorecer um mundo melhor, especialmente, fortalecer a cultura da paz. Explicam as bases e condições do lançamento do quinto volume de uma série de cartilhas de Direitos Humanos com o tema Bullying, com o intuito, justamente, de contribuir com a prevenção, a promoção da não violência.
O estudo sobre o “O ensino do direito no Brasil: problemas, perspectivas e possíveis soluções”, realizado por Rodrigo Farias Borges, aborda a má qualidade do ensino de direito no Brasil como um grave problema que ao longo da história vem se mantendo como um desafio extremamente difícil de se transpor. O autor aborda as causas dessa má qualidade e assinala o processo de formação das primeiras universidades, fortemente influenciadas pelo sistema português, especialmente a Universidade de Coimbra, como uma das condições que gerou um ensino do direito elitizado, segregador, dissociado da realidade social e despreocupado com os direitos humanos.
Sergio Leandro Carmo Dobarro e Sílvia Helena Schimidt apresentam uma análise sobre os “O Ensino Jurídico à Luz dos Direitos Humanos através de uma visão holística, em face à obra Terra Firme a”, enfocando a primordialidade de uma educação que evolucione da visão mecanicista para uma visão holística, alavancando uma didática assentada na discussão e reflexão junto aos discentes. Para tal fim, foi empregada a obra cinematográfica Terra Firme como objetivo de repensar o direito, através de explorações, inquirições, entendimentos, observações e diversas interpelações, com vistas às violações cometidas pela discriminação contra a mulher frente a uma sociedade com conotações patriarcais.
Feita essa breve apresentação esperamos que a presente obra seja de grande utilidade para o estudioso do Direito e, especialmente, àqueles preocupados com o Direito à Educação como um Direito Humanos e Fundamental. Boa leitura!
Coordenadores:
Cleber Alvarenga da Silva Filho (OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE)
Prof. Dr. Damián Rodrigo Pizarro (UBA/Argentina)
Gilsemar Augusta Rodrigues de Oliveira (OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE)
Profa. Dra. Maria Aparecida Alkimin (UNISAL)
Prof. Dr. Pablo Jimenez Serrano (UNISAL)
SUMÁRIO
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1) HABERMAS : A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E UMA NOVA JANELA PARA A EVOLUÇÃO DA DIDÁTICA EDUCACIONAL
Amanda Caputo
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2) EDUCAÇÃO DEMOCRATICA
Janaina Araujo de Andrade e Jane Keityla de Oliveira Souza
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3) DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA O IDOSO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DO OPERADOR DO DIREITO
Lucas Santos de Almeida e Ana Maria Viola de Sousa
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4) EDUCAÇÃO E CIDADANIA INCLUSIVA: DILEMAS DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
Marcius Tadeu Maciel Nahur e Douglas Rodrigues da Silva
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5) DIREITO, EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: FUNCIONALISMO JURÍDICO-EDUCACIONAL E A EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO
Pablo Jimenez Serrano e Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
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6) A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, O EXÉRCITO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA PÓS-MODERNA DA FORMAÇÃO DO OFICIAL
Randal Magnani e Anvalgleber Souza Linhares
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7) O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
Regina Vera Villas Bôas e Ivan Martins Motta
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8) CARTILHA DE DIREITOS HUMANOS E BULLYING E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO PROMOTORAS DA CULTURA DE PAZ
Roberto Bastos de Oliveira Junior e Fátima Medeiros
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9) O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: PROBLEMAS, PERSPECTIVAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Rodrigo Farias Borges
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10) O ENSINO JURÍDICO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DE UMA VISÃO HOLÍSTICA, EM FACE A OBRA TERRA FRIA
Sergio Leandro Carmo Dobarro e Silvia Helena Schimidt
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