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DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA I
URBANISMO, CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE I
URBANISMO, CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE II
FRAUDES IMOBILIÁRIAS E TUTELA JURÍDICA
REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE: ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS
DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Realizou-se, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), na Unidade de Lorena, nos dias 23 a 25 de maio de 2018, o III Congresso Ibero-Americano de Direito Imobiliário, por iniciativa do Programa de Mestrado em Direito e com o apoio institucional da Reitoria do Centro UNISAL. Os Temas como “O Direito à moradia”; “Problemas de Regularização e Fraude e sustentabilidade” e “Fraude da propriedade” foram alguns dos assuntos que discutidos por profissionais, do UNISAL, da Universidad Central de Chile e da Universidad Carlos III de Madrid- Espanha (Cátedra UC3M – UCEN de Derecho Inmobiliario).
O objetivo do evento consiste na integração de pesquisadores e estudiosos do Direito, da Engenharia, da Arquitetura, além de profissionais de Cartórios, Imobiliária e outras áreas. Além da integração educacional, o evento possibilitou a aproximação das culturas dessas nações participantes, com a demonstração das experiências vividas a partir das conquistas dos Direitos Humanos, em especial no que diz respeito à Moradia.
Esta apresentação diz respeito ao G.T. 4, intitulado Direito social à moradia como concretização da dignidade humana.
Houve, antes, a apresentação oral, seguida de debates, dos seguintes trabalhos:
1) Direito Social à Moradia e Dignidade da Pessoa Idosa.
Autores: Ana Maria Viola de Sousa e Felipe Rotta Marquette;
2) Direito Imobiliário e Direitos Humanos: O papel das organizações internacionais, as conseqüências da especulação imobiliária e o direito à moradia.
Autores: Dalline Cristine Ligabo Marton e Thiago Gomes Luiz de Paula;
3) O Direito à propriedade e a função social das favelas como concretização dos direitos fundamentais.
Autores: Denise Teixeira Neri e Daisy Rafaela da Silva;
4) O Registro imobiliário, seus princípios e a perda gradativa da solidez jurídica.
Autor: José Alberto Barbosa Junior;
5) O direito social à moradia e a ocupação de áreas de risco no Brasil: O papel do poder público na concretização do princípio da dignidade humana.
Autores: Larissa Schubert Nascimento e Marcelo Machado Carvalho
6) Direito à moradia: perspectiva programática no constitucionalismo contemporâneo.
Autores: Marcius Tadeu Maciel Nahur e Luísa Claudia Faria dos Santos;
7) A legitimidade constitucional do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos dos adquirentes de loteamentos irregulares.
Autores: Matheus Souza Oliveira de Palma e Paulo José de Palma.
Os artigos apresentados e agora disponibilizados através da publicação eletrônica estabelecem o repensar e a informação como meio de concretização do Direito Social à Moradia, como um dos pilares para a concretização da dignidade da pessoa humana.
Desejamos a todos bons estudos!
Coordenadores:
Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa (UNISAL/UNIVAP)
Prof. Me. Antonio Sávio da Silva Pinto (UNISAL/FDDJ)
Profa. Dra. Milena Zampieri Sellmann (UNISAL/FDDJ)
SUMÁRIO
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1) A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS ADQUIRENTES DE LOTEAMENTOS IRREGULARES
Matheus Souza Oliveira de Palma e Paulo José de Palma
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2) DIREITO À MORADIA: PERSPECTIVA PROGRAMÁTICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Luísa Claudia Faria Dos Santos e Marcius Tadeu Maciel Nahur
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3) DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, AS CONSEQUÊNCIAS DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E O DIREITO À MORADIA
Dalline Cristine Ligabo Marton e Thiago Gomes Luiz De Paula
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4) DIREITO SOCIAL À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA
Ana Maria Viola De Sousa e Felipe Rotta Marquette
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5) O DIREITO À PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DAS FAVELAS COMO CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Denise Teixeira Neri e Daisy Rafaela Da Silva
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6) O DIREITO SOCIAL À MORADIA E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO NO BRASIL: O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Larissa Schubert Nascimento e Marcelo Machado Carvalho
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7) O REGISTRO IMOBILIÁRIO, SEUS PRINCÍPIOS E A PERDA GRADATIVA DA SOLIDEZ JURÍDICA
José Alberto Barbosa Junior
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DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA II
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