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URBANISMO, CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE I
URBANISMO, CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Os trabalhos apresentados no GT Urbanismo e Meio Ambiente mostraram resultados importantes de pesquisas desenvolvidas em temas de grande importância para o desenvolvimento nacional de forma sustentável. Foram apresentados temas de pesquisas multidisciplinares, extensionistas, analisando e propondo soluções para problemas reais enfrentados atualmente pela nossa sociedade.
O trabalho intitulado “O Planejamento das Cidades e os Espaços Naturais” apresentado por Alan Mikael teve como objetivo demonstrar a importância do direito urbanístico em relação às garantias constitucionais, como, por exemplo, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que gere qualidade de vida não só para a população atual, mas, também para as futuras gerações. E ainda, demonstrar as barreiras e diretrizes para que o desenvolvimento urbano não ultrapasse a capacidade do ser humano interagir de forma sustentável com o ambiente que vive, para justamente não comprometer os recursos e bens naturais, instituindo regras básicas de habitação, saneamento, entre outros programas que não são apenas de interesse da Administração pública como também da coletividade em geral.
O projeto apresentado por Graziana Donat, intitulado “A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e seu desdobramento nos institutos do Estatuto da Metrópole.” O trabalho falou avaliou e compreendeu a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o processo de planejamento urbano que a antecedeu e seu desdobramento nos institutos do Estatuto da Cidade. Assim, foi realizado um levantamento teórico da história do planejamento urbano no Brasil, especialmente ao longo do século XX. Posteriormente foram analisados os fundamentos e os institutos do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole, com destaque para a posição do município frente às obrigações que os instrumentos normativos o impõem. Ao final, consideram-se as contribuições, falhas e desafios das leis em comento e questiona-se quanto à efetividade dessas normas. A metodologia utilizada foram as pesquisas bibliográfica e documental.
Alexandre de Almeida, apresentou o trabalho “análise da lei estadual de São Paulo n° 12.526 de 2007 para reuso de água não potável”. O trabalho mostrou que a inovação nos sistemas urbanos de água é necessária para atender à crescente demanda por água tratada devido ao crescimento populacional e ao agravamento do estresse hídrico. O avanço na gestão das águas nas cidades precisa ser fundamentado em legislações e normas legais. No Brasil, algumas leis municipais, estaduais e nacionais tratam do reuso de água. O gerenciamento do sistema urbano de água é influenciado por muitos fatores técnicos. Na captação de água pluvial, o dimensionamento do volume do reservatório é essencial. Este trabalho avalia a lei n° 12.526/2007 do Estado de São Paulo conforme esta ótica. O estudo foi aplicado a um shopping center no município de Lorena, São Paulo. Foi avaliado o volume do reservatório na ótica do reuso de água não potável para esta lei. Para tal, foram determinados três cenários variando o número de usuários do shopping e o volume de armazenamento.
O pesquisador João Eduardo apresentou o trabalho “o direito de superfície nos negócios jurídicos”. O artigo discutiu a importância do Estatuto da Cidade, contido no código civil brasileiro de 2003, nos artigos 1.369 ao 1.377. A pesquisa mostrou como aplicar na prática, de como essa espécie de negócio jurídico possa vir a ser de grande importância.
Pedro Alves apresentou o trabalho “a pessoa com deficiência e o meio ambiente artificial: implicações quanto à falta de acessibilidade”. O presente trabalho, problematizando a questão da acessibilidade da pessoa com deficiência, com base na pesquisa bibliográfica e documental, pretende analisar as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência na sociedade urbana e no meio ambiente artificial pela urbe proporcionado, baseando-se no dever de garantir igualdade, livre fruição do meio ambiente em qualquer espécie e condições para que isso ocorra, bem como entender a atuação do Poder Público no que tange ao planejamento e à acessibilidade urbana, em uma abordagem indicativa de interdisciplinaridade entre o Direito Constitucional, o Urbanístico e o Ambiental.
Almejamos a todos, boa leitura!
Coordenadores:
Prof. Dr. Bruno Vidal de Almeida (UNISAL)
Prof. Dr. Marco Antonio Sepúlveda Larroucau (UCEN/Chile)
URBANISMO, CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE II
FRAUDES IMOBILIÁRIAS E TUTELA JURÍDICA
REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE: ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS
DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA I
DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA II
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