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Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva I
Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Temos a honra de apresentar esta obra fruto de estudos que foram discutidos no I Seminário Internacional sobre Fundamentos Constitucionais do Estado, promovido pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL e pela Cátedra de Derecho Constitucional de Raúl Gustavo Ferreyra da Universidad de Buenos Aires – Facultad de Derecho e seu Departamento de Pós Graduação.
O Seminário Internacional sobre Fundamentos Constitucionais do Estado proporcionou a reflexão e discussão de temas contemporâneos afetos as questões constitucionais e a concretização dos Direitos Humanos no plano interno.
Para tanto, os temas instigantes foram levados a sério trato e cuidado pelos autores Nilton Peixoto Nelson, Juliana Fernanda Barbosa Vianini, Renata Guimarães Franco, Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos, Daisy Rafaela da Silva.
O primeiro capítulo trata-se de apresentar os efeitos a partir da relação jurídica havida entre os parentes do criminoso, e a vitima do crime ou seus dependentes, à luz da PEC n. 304/2013, em que se apresenta flagrante violação do direito à integridade pessoal e, consequentemente, aos direitos humanos.
O segundo capítulo trata da proteção dos direitos fundamentais e a separação de poderes para a concretização de Políticas Públicas específicas aos adolescentes custodiados pelo Estado.
Por sua vez, o terceiro capítulo trata do direito fundamental à educação, tendo como criança a destinatária deste importante direito social fundamental, à luz do poder constituinte originário.
Por fim, o quarto e último capítulo trata da violência intrafamiliar contra criança e adolescente abordando de forma delicada a importância de se conhecer, tratar e enfrentar os casos concretos.
Esta obra é fruto da internacionalização e integração do Programa de Mestrado em Direito e do UNISAL, sob a coordenação da Prof.ª Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, um programa que visa contribuir concretamente a partir das pesquisas científicas para a promoção da dignidade, igualdade e plenitude da pessoa humana.
Agradecemos aos mestrandos, graduandos, mestres e doutores que apresentaram seus trabalhos. A Ciência do Direito se faz pela contínua pesquisa, debate e difusão do conhecimento.
Daisy Rafaela da Silva
Doutora em Direito do Consumidor pela
Universidade Metropolitana de Santos
Professora e Pesquisadora no Programa
de Mestrado em Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
André Luiz Albuquerque Silva
Mestre em Gestão Pública pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE)
Professor na Faculdade Salesiana do
Nordeste (FASNE)
SUMÁRIO
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1) TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS SEPARAÇÃO DE PODERES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MENORES INFRATORES CUSTODIADOS
Juliana Fernanda Barbosa Vianini
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2) A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA: VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR
Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos
Daisy Rafaela da Silva
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3) DA INCOMPATIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 304/2013, COM O DIREITO PENAL E COM A ORDEM SOCIAL, IMBRICADA NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, (PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA)
Nilton Peixoto Nelson
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4) O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE DO PROCESSO CONSTITUINTE (1987-1988)
Renata Guimarães Franco
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Direitos Sociais, Econômicos e Culturais II
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