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Estado Constitucional e Teoria da Constituição I
Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva I
Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva II
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais I
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais II
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais III
Estado Constitucional e Teoria da Constituição I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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De 19 até 20 de junho de 2015 o Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), na Unidade de Ensino de Lorena, organizou o I Seminário Internacional sobre Fundamentos Constitucionais do Estado (SEMIFCE), sob a responsabilidade do Programa de Mestrado em Direito, em parceria com a Facultad de Derecho da Universidade de Buenos Aires (UBA ). Este evento teve o objetivo de promover estudos e debates sobre a reflexão e discussão de temas atuais relacionados ao Direito Constitucional e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, como: Teoria da Constituição; Direitos Fundamentais e Princípios Constitucionais; Direitos Humanos e Democracia.
Foram promovidos estudos e debates a respeito do "Manifesto sobre el Estado Constitucional", da "Crítica a la teoria de la ponderación alexiana" e dos "Direitos Humanos e Democracia", contando com palestrantes seja do Centro UNISAL, como da UBA e de diversas Instituições de Ensino Superior do Brasil, mais especificamente a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Faculdade Salesiana do Nordeste (FASNE). Houve também a palestra proferida por uma Ministra do Superior Tribunal Militar - STM.
Mas, além destes debates estimulados por vários conferencistas oriundos do Brasil e da Argentina, houve a apresentação de artigos científicos nos seguintes grupos de trabalho (G.T.): 1. Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva; 2. Direitos Sociais, Econômicos e Culturais; 3. Estado Constitucional e Teoria da Constituição.
Apresentam-se, a seguir, as contribuições do terceiro grupo de trabalho “Estado Constitucional e Teoria da Constituição”, que desenvolveram as seguintes temáticas:
1. A Constituição Federal de 1988 por detrás do véu da ignorância de John Rawls.
2. Tratados Internacionais de Direitos Humanos: uma perspectiva comparativa constitucional entre Argentina e Brasil.
3. Razoável Duração de Processo e Morosidade Judicial: a jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais.
4. O Reconhecimento Jurídico da União Homoafetiva por meio da ADI 4277: análise sob a ótica do ativismo judicial.
Contou-se, neste grupo, com a contribuição de professores e de mestrandos da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), da USP, da Universidade Nove de Julho (SP), do Centro UNISAL e do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (SP).
Objetiva-se, dessa maneira, disponibilizar, através da publicação eletrônica, tais reflexões que interessam não apenas os especialistas, mas a sociedade inteira.
Os organizadores desta publicação foram responsáveis, durante o Evento, do Grupo de Trabalho “Estado Constitucional e Teoria da Constituição” e querem contribuir para aquele diálogo entre a Universidade e a Sociedade que tem por objetivo garantir o respeito da dignidade da pessoa humana nesta época caracterizada por mudanças rápidas e profundas.
Lino Rampazzo
Doutor em Teologia pela Pontificia
Università Lateranense (Roma)
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos
pela Universidade de Coimbra
Professor e Pesquisador no Programa
de Mestrado em Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
Pablo Jiménez Serrano
Doutor em Direito pela Universidade de Oriente (Cuba)
Professor e Pesquisador no Programa
de Mestrado em Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Doutora em Direito pela PUC/SP
Professora e Pesquisadora no Programa
de Mestrado em Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
SUMÁRIO
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1) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POR DETRÁS DO VÉU DA IGNORÂNCIA DE JOHN RAWLS
Francisco Antonio Nieri Mattosinho
Luna Stipp
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2) TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA CONSTITUCIONAL ENTRE ARGENTINA E BRASIL
João Matheus Vilela Marcondes Rossi
Paulo Fernando de Gouvea Junqueira
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3) RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E MOROSIDADE JUDICIAL: A JURIMETRIA COMO SUBSÍDIO PARA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Monica Bonetti Couto
Simone Pereira de Oliveira
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4) O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO HOMOAFETIVA POR MEIO DA ADI 4277: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL
Natalia Nardelli Emmerich
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Estado Constitucional e Teoria da Constituição II
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