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Direitos Sociais, Econômicos e Culturais I
Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva I
Direitos Constitucionais de Titularidade Difusa e Coletiva II
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais I
APRESENTAÇÃO - ABRIR
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Diante da necessária (re)construção dos diálogos, discussões, debates e propostas de mecanismos eficazes para promoção, defesa e tutela aos Direitos Humanos e da sua extensão, que são os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, o Centro Universitário Salesiano de São Paulo- UE de Lorena, através do Programa de Mestrado em Direito, promoveu o I Seminário Internacional sobre Fundamentos Constitucionais do Estado, com o objetivo de integrar e aproximar diversas Instituições de Ensino Superior da América do Sul (Chile, Argentina, Uruguai e México) para os estudos, discussões e apresentações de pesquisas sobre temáticas que abarcam a Teoria da Constituição, os Fundamentos Constitucionais do Estado e o Estado Democrático de Direito com foco na preservação e conservação da dignidade da pessoa humana, princípio-regra-valor que norteou todos os grupos de trabalhos apresentados nesse Seminário Internacional.
No presente Grupo de Trabalho (GT), intitulado Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, as pesquisas, discussões, debates e propostas ficaram centralizadas no fundamento teleológico dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito e as vicissitudes que acompanham os Direitos Fundamentais e a sua concretização na sociedade contemporânea.
Os trabalhos que foram apresentados nesse GT são de relevância teórica e acadêmica para o estudo profícuo entorno da teoria do Estado e da teoria dos Direitos Fundamentais, revelando a preocupação dos pesquisadores e estudantes da área da ciência jurídica com a sustentabilidade dos direitos humanos e fundamentais no Século XXI, diante do cenário de crises: política, econômica, valores, relações interpessoais, violências, enfim, fatores que ameaçam a dignidade de pessoa humana, e que geram exclusão, desigualdade e a plena ineficácia dos direitos e garantias fundamentais, historicamente conquistados.
O leitor terá acesso a várias temáticas ligadas aos fundamentos constitucionais e aos direitos fundamentais, que primam pela proteção da dignidade da pessoa humana, além da proteção e efetivação dos direitos sociais, como saúde, trabalho, moradia e educação, com temática específica voltada para os direitos dos vulneráveis, como a criança e o adolescente. Também terá oportunidade de verificar, através de algumas pesquisas apresentadas, o papel da educação na formação em Direitos Humanos e para a cidadania, visando a construção de uma sociedade participativa, igualitária e solidária.
E por fim, enfrentará a questão do ativismo judicial como forma de concretização dos direitos fundamentais e preservação da dignidade da pessoa humana.
Maria Aparecida Alkimin
Doutora em Direito pela PUC/SP
Professora e Pesquisadora no Programa
de Mestrado em Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
Fernanda de Carvalho Lage
Mestre em Direito pela UNISAL/SP
Professora do Curso de Direito do Centro
Unisal – U.E. de Lorena (SP)
Leandro Vergara
SUMÁRIO
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1) SON REALMENTE OPERATIVOS LOS DERECHOS SOCIALES EN LA ARGENTINA? UN CASO PARADIGMÁTICO: EL DERECHO DE ACCESO A LA VIVIENDA
Francisco Manuel Balbín
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2) LACUNAS E SÚMULA VINCULANTE. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FONTE DE DIREITO E AS POSSIBILIDADES CRÍTICAS DA RESTRIÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE QUE TEM OS JUÍZES AO DECIDIR DIANTE DA COLMATAÇÃO DAS LACUNAS
Kathya Simone de Lima
Célia Teresinha Manzan
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3) A DECLARAÇÃO DE HELSINQUE SOBRE PESQUISA EM SERES HUMANOS COM BASE NA ÉTICA E NA BIOÉTICA LA DICHIARAZIONE DI HELSINKI RIGUARDANTE LA RICERCA SUGLI ESSERI UMANI CON BASE NELL’ETICA E NELLA BIOETICA
Lino Rampazzo
Amanda Caputo
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4) O TRABALHO INFANTIL E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INFANTO-JUVENIS : REFLEXOS NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE
Tereza da Gloria Roque
Maria Aparecida Alkimin
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Direitos Sociais, Econômicos e Culturais II
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais III
Estado Constitucional e Teoria da Constituição I
Estado Constitucional e Teoria da Constituição II
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